| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 2004 |
| Date | 2004-07-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 669/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.014 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLANEJAMENTO 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 43 R$ 1.200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto enirará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIDAL, DE REGISTRO, 08 de julho de 2004. — [Zee . SAMUEL f IOREIRA DA SILVA JÚNIOR deipal 6º mogistt Prefeito Municipal Muno vamara cedido “A 4 Req é Publ. na datg/supra E y LBA E 4 N CÂMARA MUNICIPAL DE REGI pa IE jo HM Jodutl JAIRO ADILSO DE OLIVEIRA Z Log Diretor do DepartamentAaMuhicipal de Administração ee N DISON / Z DE ANVISIDA ta Têcniga de Planejamento e Desenvolvimento Chefe de Assessg Php. 4 MU IaTSÓMOTO Diretor do Departament AM à axcrimánças e Controle Orçamentário / faubAos SANTOS jdeNASsuntos Jurídicos Dep damerits Mispicjfr /