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norma nº 670/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 670 / 2004
Date 2004-07-08
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitur istro.sp.gov.br
DECRETO Nº 670/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no
valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentária:
us ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN.-CONVÉNIOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 41 R$ 500.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, proveniente dos convênios firmado.com o Fundo
Estadual de Recursos HÍDRICOS e com o Fundo Estadual de Habitação.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de julho de 2004.
E REGISTRO
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Registro Prefeito Muhicipal CÂMARA MUNIC ;
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cedida A 4) : .na datá supra y
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VU E JAIRO AD EQLIVEIRA
Diretor do Departame?
Chefe de Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento

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