| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2004 |
| Date | 2004-07-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitur istro.sp.gov.br DECRETO Nº 670/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: us ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.006 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN.-CONVÉNIOS 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 41 R$ 500.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, proveniente dos convênios firmado.com o Fundo Estadual de Recursos HÍDRICOS e com o Fundo Estadual de Habitação. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de julho de 2004. E REGISTRO A) nã IPAL D) Registro Prefeito Muhicipal CÂMARA MUNIC ; m . amara Municipal 9 cedida A 4) : .na datá supra y e “BL | IN A Abigail Antiquera Aontins LEA Bd Y- Presidente VU E JAIRO AD EQLIVEIRA Diretor do Departame? Chefe de Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento