| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 2004 |
| Date | 2004-07-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 672/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ille IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta [Vil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.034 MANUT. DEPTO DE BEM ESTAR SOCIAL 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 106 R$ 40.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2003. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNIÇIPAL DE REGISTRO, 15 de julho de 2004. a" audaia Munctipal da PED AA |