| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 2004 |
| Date | 2004-07-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2021 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento lhunicipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituraOregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 676/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 2884101002.011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 49 R$ 90.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 2884101002.011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 50 R$ 90.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE RE STRO, 29 dg julho de 2004. camera Municipal dº A EAV ZA 7) MH Zito fo / Diretor do Depai A Musa JÚNIOR Umigipal CÂMARA MUNICIPAL DE REGIS] Al! Ro ra úL.: Diretor do Departamento Municip