| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2004 |
| Date | 2004-08-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro = CEP: 11.900-000 - Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13)3821-2565 — e-mail — prefeituradoregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 685/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANIVEL IMOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ile IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 197.600,00 (Cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL . 060100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1330100401.010 MANUT.FUNDO MUN. SAUDE - CONVÊNIOS 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 65 R$ 197.600,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberio com recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, conforme recursos recebidos do Convênio firmado com o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNIÇIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2004 - Diretor do Departamento Municipal de Administração à UNICIPAL DE REG! CÂMARA M m ad camara Municipal dº Registro R cebido em , 1% já Diretor Departanf icibal de | inanças e Controle Orçamentário