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norma nº 685/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 685 / 2004
Date 2004-08-18
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro = CEP: 11.900-000 - Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13)3821-2565 — e-mail — prefeituradoregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 685/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANIVEL IMOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ile IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 197.600,00 (Cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), para reforçar o item
da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL .
060100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1330100401.010 MANUT.FUNDO MUN. SAUDE - CONVÊNIOS
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 65 R$ 197.600,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberio com
recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, conforme recursos recebidos do Convênio firmado
com o Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2004 -
Diretor do Departamento Municipal de Administração
à UNICIPAL DE REG!
CÂMARA M m ad
camara Municipal dº Registro
R cebido em ,
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Diretor Departanf icibal de | inanças e Controle Orçamentário

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