| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2004 |
| Date | 2004-08-24 |
| Ementa | CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL N° 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. |
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Prefeitura Viunicipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP DECRETO Nº 688/2004 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COWi À MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Preteito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Alimentação Escolar em conformicade com a Medida Provisória 179-19 de 02 de junho de 2000 s Lei Municipal nº 159 de 31 de agosto de 2000. Artigo 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar terá a seguinte composição: I- Representante do Poder Executivo: Titular: LILIAN CLIVATTI RODRIGUES Suplente: EDNA SILVANO DE CAMARGO . ici s Registro ll- Representante do Poder Legislativo: « amara Municipal de Regi Titular: NEIDE DA SILVA eceb e em AA Suplente: EDNA CASTRO DA SILVA DGM ps á (UU. 8) lll- Representantes dos Professores: a aum = 1- Titular: FABIANA DIRCE DE FRANÇA Suplente: MARIA APARECIDA ALVES CÂMARA MUNICIPAL DE 4 2- Titular: YOSHINORI OKI MIURA AR Suplente: ROSELI QUIROGA COSTA Ê Abigail Antiqueia tino Presidente IV- | Representantes dos Pais de Alunos 1- Titular; JOSE WILSON DA SILVA Suplente: ERASMO PEREIRA ALVES Rubricas: Da Decreto nº 058/2004 Titular: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA Suplente: THAIS TELEKEN NAKAYAMA Representantes da Sociedade Civil Titular: MARLETE TAMASIA Suplente: SANDRO ROBERTO MURASAWA Artigo 3º - Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo se reconduzido um única vez. Artigo 4º - O conselho Municipal de Alimentação Escolar será presidido pelo representante do Poder Executivo. Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decreto nº 457, de 27 de agosto de 2002 e 566, de 29 de agosto de 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de agosto de 2004 .- Re SAMUEL MPR LVA JUNIOR sfeito Municipal Reg. ata supra JAIRO N DE OLI E Diretor do eita Municipal de Administração ROGÉRI O VIEIRA | Diretor do Departa nicipal de Educação WILSON J PEDROSO