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norma nº 688/2004

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 688 / 2004
Date 2004-08-24
EmentaCONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL N° 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
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Prefeitura Viunicipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP
DECRETO Nº 688/2004
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COWi À
MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO
DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE
AGOSTO DE 2000.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Preteito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar em conformicade com a Medida Provisória 179-19 de 02 de
junho de 2000 s Lei Municipal nº 159 de 31 de agosto de 2000.
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar
terá a seguinte composição:
I- Representante do Poder Executivo:
Titular: LILIAN CLIVATTI RODRIGUES
Suplente: EDNA SILVANO DE CAMARGO
. ici s Registro
ll- Representante do Poder Legislativo: « amara Municipal de Regi
Titular: NEIDE DA SILVA eceb e em AA
Suplente: EDNA CASTRO DA SILVA DGM
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á (UU. 8)
lll- Representantes dos Professores: a aum =
1- Titular: FABIANA DIRCE DE FRANÇA
Suplente: MARIA APARECIDA ALVES
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2- Titular: YOSHINORI OKI MIURA AR
Suplente: ROSELI QUIROGA COSTA Ê
Abigail Antiqueia tino
Presidente
IV- | Representantes dos Pais de Alunos
1- Titular; JOSE WILSON DA SILVA
Suplente: ERASMO PEREIRA ALVES
Rubricas:
Da
Decreto nº 058/2004
Titular: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA
Suplente: THAIS TELEKEN NAKAYAMA
Representantes da Sociedade Civil
Titular: MARLETE TAMASIA
Suplente: SANDRO ROBERTO MURASAWA
Artigo 3º - Os membros do Conselho terão mandato de
dois anos, podendo se reconduzido um única vez.
Artigo 4º - O conselho Municipal de Alimentação Escolar
será presidido pelo representante do Poder Executivo.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decreto nº
457, de 27 de agosto de 2002 e 566, de 29 de agosto de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de agosto de 2004 .-
Re
SAMUEL MPR
LVA JUNIOR
sfeito Municipal
Reg. ata supra
JAIRO N DE OLI E
Diretor do eita Municipal de Administração
ROGÉRI O VIEIRA |
Diretor do Departa nicipal de Educação
WILSON J PEDROSO

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