| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2004 |
| Date | 2004-08-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13)3821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 690/2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 380 de 30 de Junho de 2003. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte IVil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: Us ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 1545100902.016 MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS PLAN. - PLANEJAMENTO 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 40 R$ 20.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 04 ATIVIDADES DE RECURSOS , 040200 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 0412301001.005 MANUT. DEPTO FINANÇAS — OP CREDITO 4.4.50.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 35 R$ 20.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de agosto de 2004 - Prefeito Municipal camara Munícipal dº Vegistro Wi ni e aaa 4 DE REGISTRO ARQ SE Ee VS 47) dO JAIRO INSON DE OLIVEIRA Diretor do Departamen al de Administrágh gui htiquera antins Presidente