norma nº 383/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP; 11,.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prmregist(matrix com.br
DECRETO Nº 383/2001
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À TABELA
DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO Nº
356/2001.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, usando das atribuições que lhe confere os dispositivos da Constituição
Federal e, tendo em vista o disposto da Lei Orgânica do Município e o Código Tributário
Municipal;
DECRETA
Artigo 1º - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº
356/2001 de 02/10/2001, que “Institui preços públicos, fixa seus valores e dá outras
providências”, da seguinte maneira:
“TABELA
TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º
I- SERVIÇOS DIVERSOS
9 Da tarifa de uso de dependências esportivas;
b) Centro Esportivo “Governador Mário Covas Júnior":
bi) Periodo de 01 (uma) hora (Atividades Esportivas) VALOR EM R$
Durante o dia 15,00
Durante anoite 20,00
b2) Periodo de 04 (quatro) horas VALOR EM R$
(shows, bailes, eventos esportivos e culturais e ouiros diversos)
Durante o dia 200,00
Durante a noite 300,00
NOTA: Ashoras excedentes serão cobradas proporcionalmente ao preço de referência.
b3) Tarifa para venda de ingressos para jeges torneios VALOR EM R$
exposições, espetáculos culturais, etc, entre R$ 3,00 e R$ 15,00
bá) Tarifa para inscrição de equipes em campeonatos e torúeios VALOR EM R$
190,90
ne artigo 15 8 1º da Lei
Juridico:- 4d
Lecreto nº 3%835/ZUU1
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 21 de dezembro de 2001.-
4
SAMUEL MOREIRA DÁ SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Pe
A
á Edo MATSUMOTO
Diretor do Depastamep A micipal de Finanças e Controle Orçamentário