norma nº 389/2002

Prefeitura Municipal de Registro
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| RA v DECRETO Nº 389/2002
A
jo! DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS
DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO.
SAMUEL MOFEIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atrbuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - à Comissão de Avaliação de Desempenho, a nível de cada
Departamento ficará encarre jada do preenchimento do instrumental de avaliação, conforme o
Anexo | do presente Decreto.
Artigo 2º - A computação dos pontos referente a avaliação será realizada pela
Comissão Coordenadora, que ficará encarregada do enquadramento dentro do desempenho
abaixo descrito:
De 09 a 21 pontos — insuficiente
De 22 a 26 pontos - regular
De 27 a 35 pontos - bom
36 pontos - excelente
Artigo 3º - Casio o servidor tenha seu desempenho considerado como insuficiente,
este deverá receber treinaniento, dando-lhe oportunidade para que seu desempenho seja
aprimorado.
81º - A Comssão de Avaliação de Desempenho, em conjunto com a Chefia
Imediata do servidor avaliado deverá acompanhar o desenvolvimento do treinamento.
82º - O servicor público que obtiver dois conceitos de desempenho insuficiente,
deverá-ser aberto processo administrativo, ainda na vigência de seu estágio probatório, com o
objetivo de efetuar seu desligamento.
Artigo 4º - Dc parecer emitido pela Comissão Coordenadora de Avaliação será
dado ciência ao interessado que notificado do conceito que lhe foi atribuído poderá requerer
pedido de reconsideração à Zomissão Coordenadora de Avaliação no prazo de 10 dias, o qual
será decidido pela mesma no mesmo prazo.
Artigo 5º - Na hipótese da confirmação do conceito de desempenho atribuído ao
servidor peta Comissão Cowrdenadora de Avaliação, caberá recurso de ofício/ ab Prefeito
Municipal, no prazo de 10 dias. f
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ipal de Registro
Me
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Decreto nº 389/2002
Artigo 6º - Caso o servidor não requeira reconsideração e recurso previstos nos
artigos anteriores, decorrido o prazo legal, será encaminhado o parecer ao Prefeito para
homologação.
Artigo 7º- O processo de Avaliação de Estágio do servidor serão arquivados em
prontuário próprio, permitida a consulta ao interessado a qualquer tempo.
Parágrafo Único — É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os
atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho.
Artigo 8º - Est: Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DI: REGISTRO, 22 de janeiro de 2002.
eito Municigal
JAIR N DE OLIVEIRA
Diretor jo Departamento Municipal de Administração
Juridico =| ll...
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Decreto nº 388/2002
ANEXO |
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Período de Avaliação de ff SA Soo
OD-3meses U-12meses -24meses 0-32meses
Nome do funcionário:
Cargo, data de admissão LS fo
Departamento: Lotação
FATORES AVALIADOS
1 INTERESSE:
Considere a capacidade do servidor de mant at | (A) Demonstra sampre muito interossa pelo trabalho
sB intorassado no trabalho que executa.
(B) Sempre demonstra pouco interesse polo trabalho.
tc) De modo geral demonstra-se interessado pelo trabalho
Fraquentemante demonstra pouco interasse pelo trabalho.
2- QUALIDADE DE TRABALHO
Considere a exatidão, a ordem é a apresentação
do trabalho do servidor.
(A) Dificilmente faz seu trabalho bem feito.
(B) Seu trabalho demonstra sempre altos niveis de qualidade
Seu Trabalho costuma ser satisfatório,
Seu trabalho algumas vezes deixa a desejar.
3 - RESPONSABILIDADE
Considere a dedicação do servidor ao traball o.
Considere quanta orientação é necessária pura
conseguir os resultados desejados.
Frequentemente necessita de orientação
Pode-sa contar no sau trabalho, independentarmente de qualquer supervisão.
Não se pode contar com seu trabalho se não houver orientação constante.
Pode-se contar com ele desde que forneça alguma orientação.
Considem o grau de atenção do sewidor no
trabalho que executa
Está sempra atonto ao trabalho
Algumas vazes sua atenção é desviada do trabalho.
Dificilmente sua atenção é desviada do trabalho
Distra-sa com muita facilidado
5 — RELACIONAMENTO HUMANO E
COOPERAÇÃO ta) Rolaciona-sa muito bem com as passoas » geralmente demonstra boa vontado
com os colegas » a chefia
Considera a habilidade o a disposição do
servidor para relacionar-se & Cooperar com 25
colegas e com os superiores hisrárquicos.
(B) Tem muita dificuldade para mlacionar-se com as pessoas 5 algumas vezes naga-
se à cooperar com os colegas & a chefia.
Aprosenta algumas dificuldades para relacionar-se com as pessoas & raramente
coopera com os colegas » a chefia.
Não apresenta dificuldados para relacionar-se com as pessoas e sempre
demonstra boa vontade am cooperar com os colagas » com a chafia.
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Decreto nº 389/2002
8 - ORGANIZAÇÃO
Considere a capacidade do senidor en
organizar as tarefas que executa.
(a) Raramente apresenta falhas na organização de suas tarefas.
E muito desorganizado em relação as tarefas que executa.
Organiza suas tarefas de maneira exemplar.
A organização de suas tarefas 6 deficiente.
7 — CONHECIMENTO DO TRABALHO
Considore quão satisfatório é o nivel «o
conhecimento do servidor acerca do trabalho gre
executa
Conhace perfeitamente sau trabalho.
Algumas vazes sau conhecimento é insuficiente para realizar seu trabalho.
Não dispús de conhecimento necessário para realizar seu trabalho
Dispõe dos conhecimentos necessários para realizar seu trabalho.
B - ASSIDUIDADE
Indique à feguéncia com que o servida Falta ao trabalho além dos abonos permitidos.
comparsce ao trabalho.
(8) Comparece regulamento ao trabalho, raramente utilizando-se dos abonos
permitidos.
[199] E muito irregular na frsquéncia.
(D) Esporadicamento falta au trabalho, utilizando dos abonos permitidos.
rm
Considere à capacidade do servidor para resolvar
situações novas que não se enquadram a
rotina,
(aj E incapaz de realizar qualquer trabalho rotineiro.
(B) Tem dificuldade para realização de lrabalhos rotineiros
(Cc) É extremamente hábil na solução de situações que fogem à rotina
(D) Consegue sair-se bem em siluações que fogem à rotina.
10. PENALIDADES — Informações
passada 3 pela Seção de Recursos Humanos
OCORRÊNCIAS CUANTIDADE PESO TOTAL
Advertência
Total de pontos obtidos (itens 1 a 9).
Total de descontos (item 10):
Resultado:
Registro, de de
Comissão de Avaliação de desempenho
Diretor do Departamento
Funcionário - membro
Funcionário - membro
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