| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2002 |
| Date | 2002-01-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração é Rua José / ntônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — sP Fone: (13) 6821-8277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — proregist(Dmatriz com.br ou JECRETO Nº390/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, € considerando o disposto no rtigo 6º, Inciso | da Lei Municipal nº 250 de 05 de dezembro de 2001. JECRETA: artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 1.000.00€,00 (Um Milhão de Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 050100 JEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100902.016 Manutenção Depto. Obras - Planejamento 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 40 R$ 1.000.000,00 artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da ant lação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 JEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 050100 JEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100901.008 Aanut. Obras Planejamento - Convênios 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 1.000.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITUR! MUNICIRAL DE REGISTRO, 31 de janeiro de 2002, ”. SAMUEL EIRA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal EBAY MATSUMOTO Dir. do Departe mento b inanças e Controle Orçamentário Jurídico: ......... fp.