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norma nº 400/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 400 / 2002
Date 2002-03-22
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO N° 356/2001.
native_id2048

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 400/2092
Câmara Mun'cipal da Rogietro
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À
Recebidozem
fot), 04 QD) TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO
“UNO Nº 356/2001.
VM
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, usando das atribuições que lhe confere os disposítivos da
Constituição Federal e, tendo em vista o disposto da Lei Orgânica do Município e o
Código Tributário Municipal;
DECRETA
Artigo 1º - Altera e acrescenta dispositivos ao
Decreto nº 356/2001 ce 02/10/2001, que “Institui preços públicos, fixa seus valores e
dá outras providências”, da seguinte maneira:
“TABELA
TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º
I- SERVIÇOS DIVERSOS
9- Da tarifa de uso de dependências esportivas:
A) een nesoso.ierrresroers cootrereanso na ss onenseasnno tese senasms rosto y sont sa ns senta seas inves tn re se con ce reme see memmenemmentas
b) Centro Esportivo “Governador Mário Covas Júnior”:
b1) Atividades Esportivas - periodo de 01 (uma) hora VALOR EM R$
Durante o dia 15,00
Durante a noite 20,00
b2) Outras Atividades - periodo de 01 (uma) hora VALOR EM R$
Durante o dia 30,00
Durante a noite 40,00
NOTA: As horas excedentes serão cobradas proporcionalmente ao preço qe
referência.
b3) Tarifa para venda de ingressos para jogos, VALOR EM R$
torneios, expcsições, espetáculos culturais, etc. . entre 3,00 215,00
Rubricas: 1- sh =2- N sirere 3- a A A Jurídico: ..)....
b4) Tarifa para inscrição de equipes em VALOR EM R$
campeonatos = torneios 100,00
NOTA: Os valores dos itens acima serão corrigidos conforme artigo 1º, G 1º
da Lei Municipal nº 179/2001.”
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº
383 de 02 de outubro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPA
À
DE REGISTRO, 22 de março de 2002.-
Reg.le Phb. na data supra.
Ny A
JE o Ad A ema
Diretor do Departame o Municipal de Administração
Diretora do Departamento ici ng
ZA
MÁRIO al
Câmara Munici
pal de Regio inn
4 ARQUIVE-S Jistro Jurídico: ...j. LUA...
Lj 0/02
mea A v ter A Ciro Ae
Presidenta Emas

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