| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2002 |
| Date | 2002-03-22 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO N° 356/2001. |
| native_id | 2048 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
1 Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 400/2092 Câmara Mun'cipal da Rogietro ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À Recebidozem fot), 04 QD) TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO “UNO Nº 356/2001. VM SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, usando das atribuições que lhe confere os disposítivos da Constituição Federal e, tendo em vista o disposto da Lei Orgânica do Município e o Código Tributário Municipal; DECRETA Artigo 1º - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 356/2001 ce 02/10/2001, que “Institui preços públicos, fixa seus valores e dá outras providências”, da seguinte maneira: “TABELA TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º I- SERVIÇOS DIVERSOS 9- Da tarifa de uso de dependências esportivas: A) een nesoso.ierrresroers cootrereanso na ss onenseasnno tese senasms rosto y sont sa ns senta seas inves tn re se con ce reme see memmenemmentas b) Centro Esportivo “Governador Mário Covas Júnior”: b1) Atividades Esportivas - periodo de 01 (uma) hora VALOR EM R$ Durante o dia 15,00 Durante a noite 20,00 b2) Outras Atividades - periodo de 01 (uma) hora VALOR EM R$ Durante o dia 30,00 Durante a noite 40,00 NOTA: As horas excedentes serão cobradas proporcionalmente ao preço qe referência. b3) Tarifa para venda de ingressos para jogos, VALOR EM R$ torneios, expcsições, espetáculos culturais, etc. . entre 3,00 215,00 Rubricas: 1- sh =2- N sirere 3- a A A Jurídico: ..).... b4) Tarifa para inscrição de equipes em VALOR EM R$ campeonatos = torneios 100,00 NOTA: Os valores dos itens acima serão corrigidos conforme artigo 1º, G 1º da Lei Municipal nº 179/2001.” Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 383 de 02 de outubro de 2001. PREFEITURA MUNICIPA À DE REGISTRO, 22 de março de 2002.- Reg.le Phb. na data supra. Ny A JE o Ad A ema Diretor do Departame o Municipal de Administração Diretora do Departamento ici ng ZA MÁRIO al Câmara Munici pal de Regio inn 4 ARQUIVE-S Jistro Jurídico: ...j. LUA... Lj 0/02 mea A v ter A Ciro Ae Presidenta Emas