br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 413/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 413 / 2002
Date 2002-05-06
EmentaNOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
native_id2056

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 - Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO N.º 413/2002
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES — JARI.
nu SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal
de Registro no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos
do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais,
Considerando a entrada em vigor da Lei N.º 9503, de 23 de
Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando as diretrizes do CONTRAN para
estabelecimento do Regimento interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, publicadas no Diário Oficial da União,
Seção | do dia 26 de Janeiro de 1998;
Considerando a instituição da JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, através da Lei nº 256 de 17 de
dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 274, de 18 de março de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Nomeio os seguintes membros da JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI:
Presidente , '
Sr. JOSÉ LUIZ SATTO JÚNIOR
Suplente da Presidência
Sra. RENATA GUATURA BARBOSA KOYAMA
1º. Membro
Sr. RADIR COUTO
Suplente 1º. Membro
Sr. JOÃO BARBOSA DE ANDRADE
2º Membro
Sr. NILSON DE OLIVEIRA SILVA
suplente 2º, Membro
Sr. JOSE BOJCZUK
DN SR, me!
Rubrica: LEA
camara Municipal da 9
Ma
Decreto nº 413/2002
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de maio de 2002.-
]
SAMUEL EA ILVA JÚNIOR
Prêfeito Munigipal
Reg. elPub. na data supra
JAIRO N DE OLIVEIRA
Dir. do Deptº Munkcipal de Administração
MEIDA
EDISON LU
Serviços Urbanos e Rurais
Di
Dir. do Deptº Municipal de Obras é

open original →