| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2002 |
| Date | 2002-08-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeituraDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 456/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no Artigo 107 dia Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Municipal nº 306 de 09 de julho de 1992, e especialmente o Decreto Municipal nº 368 de 06 de novembro de 2001, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização Municipal de Seguridade Social, o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforçar o item da dotação orçamentária a seguir: 09-27200002.02 - ASSISTÊNCIA PREV. SERV. MUNICIPAIS 3.1.90.00 Aplicação Direta Ficha 02 R$ 100.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 09-27200002.03 - PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS 3.1.90.00 - Aplicação Direta Ficha 03 R$ 100.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIP L DE REGISTRO, 26 de agosto de 2002. Mun cipal bol ) . supra vâmora ) Jurfei NILSONM JE JUS PEDROSO n7 nas ANA RISP