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norma nº 456/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 456 / 2002
Date 2002-08-26
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeituraDregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 456/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com
fundamento no Artigo 107 dia Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Municipal nº 306
de 09 de julho de 1992, e especialmente o Decreto Municipal nº 368 de 06 de novembro
de 2001,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização Municipal de
Seguridade Social, o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforçar
o item da dotação orçamentária a seguir:
09-27200002.02 - ASSISTÊNCIA PREV. SERV. MUNICIPAIS
3.1.90.00 Aplicação Direta
Ficha 02 R$ 100.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
09-27200002.03 - PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.00 - Aplicação Direta
Ficha 03 R$ 100.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP
L DE REGISTRO, 26 de agosto de 2002.
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