| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2002 |
| Date | 2002-08-27 |
| Ementa | CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — sP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2585 — e-mail — prefeiturafDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 457/2002 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Alimentação Escolar em conformidade com a Medida Provisória 179-19 de 02 de junho de 2000 e Lei Municipal nº 159 de 31 de agosto de 2000. Artigo 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar terá a seguinte composição: |- Representante do Poder Executivo: Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA — Diretor do Departamento Municipal de Educação Suplente: MARINA AKAMINE Il- Representante do Poder Legislativo: Titular: DIOGO ALCEDINO COSTA Suplente: RUI ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES LOPES lll- Representantes dos Professores: 1- Titular: LUIZ CARLOS FERMINO Suplente: MARIA CONCEIÇÃO M. S. XAVIER 2- Titular: CRISTIANE APARECIDA MARTINS MOREIRA Suplente: SIDNEIA SANTANA IV- Representantes dos Pais de Alunos 4- Titular: IDA FRANÇA DOS SANTOS DA SILVA Suplente: ANTONIA RIBEIRO BERCHO 2- Titular: ROSÂNGELA APARECIDA VIEIRA DA ROSA DE SOUZA Suplente: TEDDY HENRIQUE D MORAES MOREIRA 2... So "BI? Jurídico: . JMJ... tt tro A Municipal de Negtst NILSON JÃSUS PEDROSO câmara! p a 57.084) VAB/SP Rubricas: Decreto nº 457/2002 V- Representantes dos Responsáveis pela Educação do Município Titular: MAURILIO NEGRO Suplente: SONIA MARIA DE ALMEIDA DIAS Artigo 3º - Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo se reconduzido um única vez. Artigo 4º - O conselho Municipal de Alimentação Escolar será presidido pelo representante do Poder Executivo. Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 267 de 31 de agosto de 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE dade na 27 de agosto de 2002.- 000 | E RIO E SCSLD MBA Dir. do Dept? Municipal de Educação et Zâmara Municipal de Registro o NILS0A JESUS PEDROSO 87.084. VAB/SP