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norma nº 457/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 457 / 2002
Date 2002-08-27
EmentaCONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — sP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2585 — e-mail — prefeiturafDregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 457/2002
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA
PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI
MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar em conformidade com a Medida Provisória 179-19 de 02 de junho de
2000 e Lei Municipal nº 159 de 31 de agosto de 2000.
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar
terá a seguinte composição:
|- Representante do Poder Executivo:
Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA — Diretor do Departamento Municipal de Educação
Suplente: MARINA AKAMINE
Il- Representante do Poder Legislativo:
Titular: DIOGO ALCEDINO COSTA
Suplente: RUI ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES LOPES
lll- Representantes dos Professores:
1- Titular: LUIZ CARLOS FERMINO
Suplente: MARIA CONCEIÇÃO M. S. XAVIER
2- Titular: CRISTIANE APARECIDA MARTINS MOREIRA
Suplente: SIDNEIA SANTANA
IV- Representantes dos Pais de Alunos
4- Titular: IDA FRANÇA DOS SANTOS DA SILVA
Suplente: ANTONIA RIBEIRO BERCHO
2- Titular: ROSÂNGELA APARECIDA VIEIRA DA ROSA DE SOUZA
Suplente: TEDDY HENRIQUE D MORAES MOREIRA
2... So "BI? Jurídico: . JMJ...
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A Municipal de Negtst NILSON JÃSUS PEDROSO
câmara! p a 57.084) VAB/SP
Rubricas:
Decreto nº 457/2002
V- Representantes dos Responsáveis pela Educação do Município
Titular: MAURILIO NEGRO
Suplente: SONIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
Artigo 3º - Os membros do Conselho terão mandato de
dois anos, podendo se reconduzido um única vez.
Artigo 4º - O conselho Municipal de Alimentação Escolar
será presidido pelo representante do Poder Executivo.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 267 de 31
de agosto de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE dade na 27 de agosto de 2002.-
000 |
E
RIO E SCSLD MBA
Dir. do Dept? Municipal de Educação
et
Zâmara Municipal de Registro
o
NILS0A JESUS PEDROSO
87.084. VAB/SP

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