| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2002 |
| Date | 2002-08-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2089 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro —- CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 458/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 8º, Inciso Ill da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro de 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e Cinquenta Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL . 06.01.00 DEPTO. MUNICIPAL DE SAUDE 1030100402.021 Manut. Depto. Saúde 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 62 R$300.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100402.022 Manut. Depto. Saúde - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 63 R$500.000,00 06 APOIO SOCIAL º 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.023 Manut. Depto. Educação 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 84 R$ 70.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236500602.024 Manut. do Educação Infantil 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 90 R$ 50.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236500602.024 Manut. do Educação Infantll 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 92 Rubricas: NILSON JESUS EDROSO 57.034 - VA RISP Decreto nº 458/2002 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. DO BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.034 Mianut. Bem Estar Social 8.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 108 R$ 30.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100402.022 Manut. Depto. Saúde — Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 65 R$800.000,00 og APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100601.012 Const. k.k.k.k. - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 83 R$220.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. DO BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.034 Manut. Bem Estar Social 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 112 R$ 30.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contráriq. PREFEITURA MU end 27 de agosto de 2002. SAMUEL MOREIRA DA SILXA JÚNIOR Prefeito Municipal Reg. e Pub. na data supra JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA Dir. do Dept? Municipal de Admini pó act RITA DE CÁSSIA MAEJI DO VAL Dir. do Departamento Municipal de Saúde ER S, ay 68 ROS CroclRio GERALDO VIEIRA Run Cio câmara Mun ' Td) el Jurídico:)...). NILSON JESUS PEDROSO 57.084. 0AR/SP