| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2002 |
| Date | 2002-08-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 459/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 6º, Inciso Ill da Lei Municipal n.º 250 de 05 de Dezembro de 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 120.766,67 (Cento e Vinte Mil, Setecentos o Sessenta é Seis Reais o Sessenta e Seto Centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 04.02.00 DEPTO. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 0412301002.013 Manut,. Depto. Finanças 3.3.90.0 Aplicações Diretas Ficha 34 R$ 63.943,17 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200902.015 Manut. Depto. Obras-Garagem - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 45 R$ 6.409,46 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100402.022 Manut. Depto. Saúde - Convênios 3.3.90.00 - Aplicações Diretas Ficha 63 R$ 17.013,41 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1230600602.029 Manut. Alimentação Escolar - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 72 R$ 5.743,25 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 80 R$ 9.349,80 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236500601.012 Constr. K.K.K.K. - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 83 $ Rubricas: CRUSPEDROS 52.084 J0AB/SP a 06 06.02.00 1236500602.025 3.3.90.00 Ficha 91 06 06.03.00 1236100602.033 3.3.90.00 Ficha 96 os 06.04.00 0824400702.038 3.3.90.00 Ficha 110 Decreto nº 459/2002 APOIO SOCIAL DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO Manut. da Educação Infantil - Convênios Aplicações Diretas APOIO SOCIAL FMD.E.F.V.M Manut. F.MLD.E. F.V.M Aplicações Diretas APOIO SOCIAL DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL Manut. F.LMA.S — Convênios Aplicações Diretas Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 09 099999 9999999992.999 9.9.99.00 Ficha 134 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 375,69 R$ 15.270,61 R$ 2.616,68 será coberto com R$120.766,67 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dir. do Dept? EDSON L Dir. do Dept Municipal de Obras Seniços Urbanos e Rurais CR RITA DE CÁSSIA MAEJI DO VAL fade to-Municipal de Saúde RIO GERALDO VIEIRA ( Dir. do Deptº Municipal de Educação CL OMATSUMOTO anças e Controle Orçamentário PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de agosto de 2002. Jurídico: .|. NILSON JESUS PEDROSO d7.094 . 0AR/SP