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norma nº 460/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 460 / 2002
Date 2002-08-30
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS MORADIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 460/2002
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
ACONIPANHAMENTO DAS MORADIAS.
SAMUEL IMOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º
da Lei Municipal nº 149, de 10 de maio de 2000 e art. 2º e 88 do Decreto nº 237, de 10 de maio de
2000,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros titulares e seus suplementes,
para compor a Comissão de Acompanhamento das Moradias, conforme abaixo discriminado:
k Representante do Departamento Municipal do Bem-Estar Social
Titular - NILSON REZENDE LARA
Suplente — ADRIANA SOPHIE RIBEIRO NASCIMENTO
Ik- Representante do Departamento Municipal de Saúde
Titular - TELMA TERUKO UYEDA MELCHER
Suplente - DALSIZA ARMSTRONG SAVIOLI
Hi- Representante da Comissão de Defesa Civil
Titular - IRINEU TAKESHITA DE OLIVEIRA
Suplente - JOÃO BATISTA PAVANI
Artigo 2º - A Comissão será presidida pelo representante do
Departamento Municipal do Bem-Estar Social e reunir-se-á com à maioria de seus membros
mediante convocação de seu Presidente, ou a pedido de qualquer um dos seus membros.
Artigo 3º - Os membros desta Comissão não receberão qualquer
remuneração por sua participação no colegiado e os serviços prestados serão considerados, para
todos os efeitos legais, como de interesse público e relevante valor social.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 239 de 15 de maio de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 30 de agosto de 2002.-
Gálmara Municipat do Regis
po É supra ARQUIVE-SE
a Ip 10/07
ON DE OLIVEIRA hs Ur ceeado d8
dipal de Administração Conidento
Dir. do Dep! Munleipal de Bem Estar Social
| ul
CIPAL 2374072002 15: 9PROTOCOLO 538

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