br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 464/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 464 / 2002
Date 2002-09-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2095

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP
DECRETO Nº 464/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, especialmente o Decreto Legistativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto
no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de
R$ 200.000,00(Duzentos Vil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 86 R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100601.012 Construção do K.K.K.K. - Convênios
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 83 R$ 200.000,00
“Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RE RO, 10 de setembro de 2002.
«
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Vice-Prefgito Municipal em exercício
«na OR
IN OLIVEIRA
icipalye Administração
Jurídico: NY
NILSON J:3::3 “Boro
a 57.084-0AB/SP
so

open original →