| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2002 |
| Date | 2002-09-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP DECRETO Nº 464/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Decreto Legistativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 200.000,00(Duzentos Vil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 86 R$ 200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100601.012 Construção do K.K.K.K. - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 83 R$ 200.000,00 “Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE RE RO, 10 de setembro de 2002. « CLÓVIS VIEIRA MENDES Vice-Prefgito Municipal em exercício «na OR IN OLIVEIRA icipalye Administração Jurídico: NY NILSON J:3::3 “Boro a 57.084-0AB/SP so