| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2002 |
| Date | 2002-09-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituragDregistro .sp.gov.br DECRETO N.º 468/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferictas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 80 R$ 650.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236500602.025 Manut. Educação Infantil - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 93 R$ 105.000,00 06 APOIO SOCIAL o 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.031 Manut. Ensino Supletivo - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 82 R$ 58.500,00 Jurídico: ......). dll)... NILSON JESUS PEDROSO 57.034 - 0AB/SP Decreto nº 466/2002 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.026 Manut. Ensino Fundamental 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 79 R$ 486.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de setembro de 2002. CLÓVIS VIEIRA MENDES Vice-Prefeito Municipal em exercício Reg. efyp na data supra ses JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA Eid Municipal de Administração ROGÉ