br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 466/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 466 / 2002
Date 2002-09-16
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2097

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituragDregistro .sp.gov.br
DECRETO N.º 468/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferictas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de
2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de
dezembro de 2001;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para reforçar o item da seguinte
dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL .
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 80 R$ 650.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL .
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236500602.025 Manut. Educação Infantil - Convênios
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 93 R$ 105.000,00
06 APOIO SOCIAL o
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.031 Manut. Ensino Supletivo - Convênios
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 82 R$ 58.500,00
Jurídico: ......). dll)...
NILSON JESUS PEDROSO
57.034 - 0AB/SP
Decreto nº 466/2002
06 APOIO SOCIAL .
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.026 Manut. Ensino Fundamental
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 79 R$ 486.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de setembro de 2002.
CLÓVIS VIEIRA MENDES
Vice-Prefeito Municipal em exercício
Reg. efyp na data supra
ses
JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Eid Municipal de Administração
ROGÉ

open original →