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norma nº 468/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 468 / 2002
Date 2002-09-19
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2099

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — CEP: 11.800-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br
DECRETO N.º 468/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do
cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de
2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de
dezembro de 2001;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 242.332,82 (Duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e
oitenta e dois centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236500602.024 Manut. da Educação Infantil
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 90 R$ 60.000,00
06 APOIO SOCIAL .
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M.
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 96 . R$ 112.332,82
06 APOIO SOCIAL .
06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M.
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 97 R$ 70.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
A
Jurídico: .......
/
Rubricas: ge NL. ud A Msessasass
NILSON JÊ EDROSÔ
57.034]. VAB/SP
06
06.02.00
1236100602.030
3.3.50.00
Ficha 77
06
06.02.00
1236100601.012
4.4.90.00
Ficha 83
06
06.02.00
1236500602.025
3.3.90.00
Ficha 91
Decreto nº 468/2002
APOIO SOCIAL .
DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Manut. do Ensino Supletivo
Transf. Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
R$ 15.000,00
APOIO SOCIAL º
DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Constr. K.K.K.K. — Convênios
Aplicações Diretas
R$ 192.332,82
APOIO SOCIAL
DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Manut. Educação Infantil - Convênios
Aplicações Diretas
R$ 35.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de setembro de 2002.
CLÓyiI IRA MENDES
Vice-Preféito Municipal em exercício
Reg. E Pub. na data supra
SON DE OLIVEIRA
icipal de Administração
q
57juss - VAB/SP

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