| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 468/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 242.332,82 (Duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236500602.024 Manut. da Educação Infantil 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 90 R$ 60.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M. 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 96 . R$ 112.332,82 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO 1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M. 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 97 R$ 70.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: A Jurídico: ....... / Rubricas: ge NL. ud A Msessasass NILSON JÊ EDROSÔ 57.034]. VAB/SP 06 06.02.00 1236100602.030 3.3.50.00 Ficha 77 06 06.02.00 1236100601.012 4.4.90.00 Ficha 83 06 06.02.00 1236500602.025 3.3.90.00 Ficha 91 Decreto nº 468/2002 APOIO SOCIAL . DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO Manut. do Ensino Supletivo Transf. Inst. Privadas sem Fins Lucrativos R$ 15.000,00 APOIO SOCIAL º DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO Constr. K.K.K.K. — Convênios Aplicações Diretas R$ 192.332,82 APOIO SOCIAL DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO Manut. Educação Infantil - Convênios Aplicações Diretas R$ 35.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de setembro de 2002. CLÓyiI IRA MENDES Vice-Preféito Municipal em exercício Reg. E Pub. na data supra SON DE OLIVEIRA icipal de Administração q 57juss - VAB/SP