| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2002 |
| Date | 2002-09-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E aa a PÁ Prefeitura Municipal de Registro - Departamento Municipal de Administração EA Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP“ Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 471/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 100.000,00 (Cem lVãl Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERV.URBANOS E RURAIS 1545100902.016 Manut. Depto. Planejamento 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 38 R$ 100.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERV.URBANOS E RURAIS 1545100901.006 Manut. Depto. Planejamento - Convênios 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 100.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de setembro de 2002. Es CLÓVIS VIEIRA MENDES Vice-Prefeito Municipal em exercício supra JAIR RA Dir. do Depi | Administração EDI DA Dir. do Deptº Municias£de ZA Dir. do D&pte [fficipei dé Finanças e Controle Orçamentário