| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2002 |
| Date | 2002-10-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov,br DECRETO N.º 472/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS VIEIRA MENDES, Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Decreto Legislativo nº 004, de 27 de agosto de 2002, considerando o disposto no artigo 6º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250, de 05 de dezembro de 2001; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 9.400,00 (Nove Nil e Quatrocentos Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0324400702.037 Manut. F.LMA.S 4.4.50.00 Transf. Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos Ficha 136 R$ 9.400,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.034 Manut. Bem Estar Social 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 112 . R$ 9.400,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no Átrio da Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municigal de Regiz ARQUIVE-SE tir tora camara RE = 15: 20PROTOCOLO 541 tes Um ceeeoro fo Presidente tro (034-OAB/SP