| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2002 |
| Date | 2002-10-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeitura(QDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 474/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 6º, Inciso Ill da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro ce 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 207.000,00 (Duzentos e Sete Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: os SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEPTO. ASSUNTOS JURÍDICOS 0309201002.009 Manut. Diligências 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 22 R$ 12.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 80 R$ 140.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.05.00 DEPTO. MUN. ESPORTE, CULTURA E LAZER 2781200802.040 Manut. DECEL 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 125 R$ 25.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.05.00 DEPTO. MUN. ESPORTE, CULTURA E LAZER 2781200802.041 Manut. Divisão de Esportes 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 126 R$ 30.000,00 03 03.01.00 0309101002.007 4.4.90.00 Ficha 21 06 06.02.00 1236100602.026 3.3.90.00 Ficha 79 06 06.05.00 2781200802.040 3.3.60.00 Ficha 124 06 06.05.00 2781200802.040 3.1.90.00 Ficha 123 Decreto nº 474/2002 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPTO. ASSUNTOS JURÍDICOS Manut. Depto. Assuntos Jurídicos Aplicações Diretas R$ 12.000,00 APOIO SOCIAL . DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manut. Ensino Fundamental Aplicações Diretas R$ 140.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUN. ESPORTE, CULTURA E LAZER Manut. DECEL Transf. Inst. Privadas com fins lucrativos R$ 25.000,00 APOIO SOCIAL DEPTO. MUN. ESPORTE, CULTURA E LAZER Manut. DECEL Aplicações Diretas R$ 30.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de outubro de 2002. SAMUEL MOREIRA EM JÚNIOR Prefeito Municipal ICIPAL 18/11/2002 15:52PROTOCOLO 644 Câmara Municipal de Kagistro ARQUIVE-SE Ay 102 ' “Presidenta