br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 475/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 475 / 2002
Date 2002-10-22
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002.
native_id2106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Registro
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP:11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 — Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeituraQregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 475/2002
DECLARA | PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28
DE OUTUBRO DE 2002.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que esta data foi eleita para ser
dedicada ao funcionário público municipal, aclamada pela Lei Federal nº 8112, de
11/12/52, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.236), e Lei
Complementar Municipal nº 002/05, de 26/12/95, Estatuto do Funcionário Público
Municipal de Registro (art.238);
DECRETA:
Artigo 1º - Declara Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas Municipais, o dia 28 de outubro de 2002, consagrado “DIA DO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 22 de outubro de 2002.-
SAMUEL NO tdo SILVA JÚNIOR
Prefeito
icipal
k PEDROSO ARQUIVE-S E
7.034 A, 10/02.
DADAS IDAS
Presidente
Câmara Municipal do Ragictra

open original →