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norma nº 476/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 476 / 2002
Date 2002-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E 313/02.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 476/2002
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE
DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E
313/02.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais inerentes ao seu cargo, e atendendo
ao dispesto na Lei Municipal nº 189, de 04/07/96, Lei Municipal 185/01, de 13/03/01 e
Lei Municipal 313/02, de 22/08/02,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros para Constituição do
Conselho Municipal de Educação, na forma disposta na legislação supracitada:
t- Diretor do Departamento Municipal de Educação:
Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
li- Representante do Departamento Municipal de Educação:
Titular: VERA REGINA FUMIE HASHIMOTO SEIMARU
Suplente: LILIAN CLIVATTI RODRIGUES
li- Representante da APEOESP:
Titular: MIRIAM ETSUKO SUGUINOSHITA
Suplente: LUIZ CARLOS FERMINO
IX- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais:
Titular: ILKEMIA LENARTEVITZ FERREIRA
Suplente: MARIA LURDES DE EIROZ OKIYAMA
V- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil:
Titular : DEISE BERTELLI VALÉRIO
Suplente: RENATA FERNANDA SALVADOR DE MELO
Vvi- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino
Fundamental;
Titular: EUGÊNIO DODECÉZIMO BERTO
Suplente: DIAMANTINA SANTA CARDIA COSTA
Vit- Representante das Escolas Particulares:
Titular: IOLANDA BRANDÃO LIMA
Suplente: MARTA KEIKO ODA
vill- Representante dos Professores do Ensino Fundamental Municipal:
Titular: MARIA LÚCIA SANTANA TEIXEIRA
Suplente: EURIDES NASCIMENTO DOS SANTOS
IX- Representante dos Professores da Educação Infantil Municipal:
Titular: MARTA DOS SANTOS COSTA PARAGUAI
Suplente: MARIA DE FÁTIMA GOMES
MLS ul Ê
Rubrica: 1= A.
Decreto nº 476/2002
X- Representante dos Usuários, Pais ou Alunos:
Titular: JOSE GERALDO DOS SALES
Suplente: GEORGINA SILVEIRA BUENO TRAVASSOS
Xi- Representante da Comunidade:
Titular: MARINA MITIE KURODA
Suplente: VILMA INGUEBORG LUCAS
Artigo 2º - À vista do disposto no Artigo 3º da Lei Municipal 186/86, o Conselho
Municipal de Educação será presidido pelo Diretor do Departamento Municipal de
Educação, Professor ROGÉRIO GERALDO VIEIRA, tendo como vice-presidente o
professor JUNÔ DE AZEVEDO.
Artigo 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos permitida a
recondução uma única vez.
Parágrafo Único - O exercício das funções de Conselheiro do Conselho
Municipal de Educação é gratuito e considerado de relevante interesse público.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de outubro de 2002.
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SAMUEL MGREIRA DA SIIVA JUNIOR
efeito Municipal
Reg.le Pyb. na data supra
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Diretor do Departamento Municipal de Aciministração
+ A]
ICIPAL 1841172002 15:52PROTOCOLO 644
Câmara Municiual de Registro
ARQUIVE-SE
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Presidenta
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