| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2002 |
| Date | 2002-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E 313/02. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 476/2002 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E 313/02. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais inerentes ao seu cargo, e atendendo ao dispesto na Lei Municipal nº 189, de 04/07/96, Lei Municipal 185/01, de 13/03/01 e Lei Municipal 313/02, de 22/08/02, DECRETA: Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros para Constituição do Conselho Municipal de Educação, na forma disposta na legislação supracitada: t- Diretor do Departamento Municipal de Educação: Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA li- Representante do Departamento Municipal de Educação: Titular: VERA REGINA FUMIE HASHIMOTO SEIMARU Suplente: LILIAN CLIVATTI RODRIGUES li- Representante da APEOESP: Titular: MIRIAM ETSUKO SUGUINOSHITA Suplente: LUIZ CARLOS FERMINO IX- Representante dos Diretores das Escolas Estaduais: Titular: ILKEMIA LENARTEVITZ FERREIRA Suplente: MARIA LURDES DE EIROZ OKIYAMA V- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil: Titular : DEISE BERTELLI VALÉRIO Suplente: RENATA FERNANDA SALVADOR DE MELO Vvi- Representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental; Titular: EUGÊNIO DODECÉZIMO BERTO Suplente: DIAMANTINA SANTA CARDIA COSTA Vit- Representante das Escolas Particulares: Titular: IOLANDA BRANDÃO LIMA Suplente: MARTA KEIKO ODA vill- Representante dos Professores do Ensino Fundamental Municipal: Titular: MARIA LÚCIA SANTANA TEIXEIRA Suplente: EURIDES NASCIMENTO DOS SANTOS IX- Representante dos Professores da Educação Infantil Municipal: Titular: MARTA DOS SANTOS COSTA PARAGUAI Suplente: MARIA DE FÁTIMA GOMES MLS ul Ê Rubrica: 1= A. Decreto nº 476/2002 X- Representante dos Usuários, Pais ou Alunos: Titular: JOSE GERALDO DOS SALES Suplente: GEORGINA SILVEIRA BUENO TRAVASSOS Xi- Representante da Comunidade: Titular: MARINA MITIE KURODA Suplente: VILMA INGUEBORG LUCAS Artigo 2º - À vista do disposto no Artigo 3º da Lei Municipal 186/86, o Conselho Municipal de Educação será presidido pelo Diretor do Departamento Municipal de Educação, Professor ROGÉRIO GERALDO VIEIRA, tendo como vice-presidente o professor JUNÔ DE AZEVEDO. Artigo 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos permitida a recondução uma única vez. Parágrafo Único - O exercício das funções de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação é gratuito e considerado de relevante interesse público. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de outubro de 2002. N SAMUEL MGREIRA DA SIIVA JUNIOR efeito Municipal Reg.le Pyb. na data supra AM ML aa Diretor do Departamento Municipal de Aciministração + A] ICIPAL 1841172002 15:52PROTOCOLO 644 Câmara Municiual de Registro ARQUIVE-SE Us 92 e ccesesatassotammcsnencumeço Presidenta =; e