| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2002 |
| Date | 2002-11-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821-6277 — Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 479/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 6º, Inciso Ill da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro de 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal O Crédito Suplementar de R$ 120.131,91 (Cento e Vinte Mil, Cento e Trinta é Um Reais e Noventa e Um Contavos), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 04.02.00 ” DEPTO. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO M12301002.013 Manut,. Depto. Finanças 3.3.90.0 Aplicações Diretas Ficha 34 R$ 3,40 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.02.00 DEPTO. DESENV. ECONOMICO E EMPREGO 2369100302.020 Manut. da Expovale 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 56 R$ 128,51 06 APOIO SOCIAL 06.05.00 DEPTO. MUN.ESPORTE, CULTURA E LAZER 14339200802.043 Manut. Divisão de Cultura 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 119 R$ 30.000,00 06 APOIO SOCIAL º 06.02.00 DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO 1230600602.029 Manut. Alimentação Escolar - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas : Ficha 72 R$ 20.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO 1236100602.023 Manut. Depto. Educação 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 74 R$ 28.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO 1236100602.026 Manut. Ensino Fundamental 3.1.90.00 Aplicações Diretas Ficha 75 R$ 42.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com resursos provenientes da anulação parcial das seguintes otações Orçamentárias: Rubricas: 09 099999 9999999992.999 9.9.99.00 Ficha 134 06 06.05.00 2781200802.040 3.3.60.00 Ficha 124 06 06.05.0 2781200802.042 3.3.90.00 Ficha 127 06 06.02.00 1236100602.026 4,4.90.00 Ficha 85 06 06.02.00 1236100602.026 3.3.90.00 Ficha 79 Decreto nº 479/2002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ APOIO SOCIAL DEPTO. MUN.ESPORTE, CULTURA E LAZER Manut. Divisão de Cultura Transf. Inst. Privadas com fins lucrativos R$ APOIO SOCIAL DEPTO. MUN.ESPORTE, CULTURA E LAZER Manut. Divisão de Esportes - Convênio Aplicações Diretas R$ APOIO SOCIAL . DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO Manut. Ensino Fundamental Aplicações Diretas R$ APOIO SOCIAL DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO Manut. Ensino Fundamental Aplicações Diretas R$ Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL [NE REGISTRO, 05 de novembro de 2002. SAMUEL EIRA oofouva JÚNIOR Prefeito Munidipal ON DE OLIVEIRA icípal de Administração ARQUIVEB-SS3 (3 j AL JOL Presidente Câmara Municipal de Kogi 131,91 5.000,00 25.000,00 70.000,00 20.000,00 publicação, paL 18/11/2002 15:52PROTOCOLO 644 af G ad