| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2002 |
| Date | 2002-11-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-8277 — Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 484/2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 6º, Inciso Ill da Lei Municipal n.º 250 de 05 de Dezembro de 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 194.000,00 (Cento e Noventa e Quatro Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.03.00 EM. D.E.F.V.M. 1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M. 3.3.90.0 Aplicações Diretas Ficha 96 R$ 100.000,00 08 APOIO SOCIAL 06.03.00 E.M.D.E.F.V.M. 1236100602.033 Manut. F.M.D.E.F.V.M. 4.4.90.00 " Aplicações Diretas Ficha 97 R$ 25.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100901.006 Manut. Obras Planejamento - Convênios 4.4.90,00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 69.000,00 Artigo 2º - O crédito de que treta o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO 12361:01001.013 Manut. Educação — Op. Crédito 4.4.90.0 Aplicações Diretas Ficha 88 R$ 100.000,00 Rubricas: À 2 NIE IRIA RN Decreto 484/2002 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUN.EDUCAÇÃO 1236101001.013 Manut. Educação — Op. Crédito 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 87 R$ 25.000,00 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.0 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545101001.007 Wianut. Obras — Op. Crédito 3.3.90.0 Aplicações Diretas Ficha 41 R$ 69.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 28 de novembro de 2002. SAMUEI) MÓREIRA/DA SILVA JÚNIOR Prefáito Municipal JAIROR Cel ! y ; RO é RIO Pins VIEIR