| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2002 |
| Date | 2002-12-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 * (13) 6821-6277 e-mail — prefeituramregistro.sp.cov.br Decreto nº 487/2002 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 6º, Inciso II da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro de 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTo. MUNIC. DO BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.039 Manut. Frente de Trabalho 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 111 R$ 15.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPTo. MUNIC. DE SAUDE 1030100402.022 Manut. Deptº Saúde - Convênios 3.3.50.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos Ficha 61 R$ 20.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPTo. MUNIC. DE SAUDE 1030100402.021 Manut. Dept Saúde 3.3.50.00 Transf Inst. Privadas sem fins Lucrativos Ficha 60 R$ 200.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTo. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 1236100602.023 Manut. Deptº Educação 3.1.90.00 Aplicações Diretas Ficha 74 R$ 15.000,00 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 1236100602.026 3.1.90.00 Ficha 75 06 06.03.00 1236100602.033 4.4.90.00 Ficha 97 02 02.01.00 0412201002.004 3.3.90.00 Ficha 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0”* (13) 6821-6277 e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gev.br DEPTo. MUNIC. DE EDUCAÇÃO Manut. Ensino Fundamental Aplicações Diretas R$ 25.000,00 APOIO SOCIAL F.M.D.E.F.V.M. Manut. F.M.D.E.F.V.M. Aplicações Diretas R$ 60.000,00 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manut. Do Gabinete do Prefeito Aplicações Diretas R$ 7.000,00 Artigo 2º - O credito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 06 06.04.00 0824400702.039 4.4.90.00 Ficha 115 06 06.01.00 1030101001.011 3.3.90.00 Ficha 66 06 06.01.00 1751200501.009 4.4.90.00 Ficha 68 APOIO SOCIAL DEPTº BEM ESTAR SOCIAL Manut. Programa Frente de Trabalho Aplicações Diretas R$ 15.000,00 APOIO SOCIAL DEPTº MUNIC. DE SAUDE Manut. Dept Saúde — Op. Credito Aplicações Diretas R$ 20.000,00 APOIO SOCIAL DEPTº MUNIC. DE SAUDE Saneamento Urbano e Rural Aplicações Diretas R$ 200.000,00 APOIO SOCIAL 06.02.00 1236100602.026 4.4.90.00 Ficha 85 06 06.02.00 1236100602.023 4.4.90.00 Ficha 84 02 02.01.00 0412201001.002 4.4.90.00 Ficha 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 ** (13) 6821-6277 e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO Manut. Ensino Fundamental Aplicações Diretas R$ 60.000,00 APOIO SOCIAL E DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO Manut. Dept” de Educação Aplicações Diretas R$ 40.000,00 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manut. Gabinete do Prefeito — Op. Credito Aplicações Diretas R$ 7.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Rubrica: 1 LT... GISTRO, o a DEZEMBRO 2002. Municipal de Administração Dir. Dept” j d , = Roo N DO VIEIRA Dir. Dept Municipal de RA RITA DE CASSIA MAEJI DO VAL Dir Deptº Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 ** (13) 6821-6277 e-mail — preteituraQWregistro.sp.gov.br Omara Municigal do Registro ARQUIVR SE mm mi cos ecc etenceneaenna Presidenta v