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norma nº 487/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 487 / 2002
Date 2002-12-16
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2116

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 * (13) 6821-6277
e-mail — prefeituramregistro.sp.cov.br
Decreto nº 487/2002
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 6º, Inciso II da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro
de 2001.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), para reforçar os itens das seguintes
dotações orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEPTo. MUNIC. DO BEM ESTAR SOCIAL
0824400702.039 Manut. Frente de Trabalho
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 111 R$ 15.000,00
06 APOIO SOCIAL
06.01.00 DEPTo. MUNIC. DE SAUDE
1030100402.022 Manut. Deptº Saúde - Convênios
3.3.50.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos
Ficha 61 R$ 20.000,00
06 APOIO SOCIAL
06.01.00 DEPTo. MUNIC. DE SAUDE
1030100402.021 Manut. Dept Saúde
3.3.50.00 Transf Inst. Privadas sem fins Lucrativos
Ficha 60 R$ 200.000,00
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTo. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
1236100602.023 Manut. Deptº Educação
3.1.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 74 R$ 15.000,00
06 APOIO SOCIAL
06.02.00
1236100602.026
3.1.90.00
Ficha 75
06
06.03.00
1236100602.033
4.4.90.00
Ficha 97
02
02.01.00
0412201002.004
3.3.90.00
Ficha 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0”* (13) 6821-6277
e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gev.br
DEPTo. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Manut. Ensino Fundamental
Aplicações Diretas
R$ 25.000,00
APOIO SOCIAL
F.M.D.E.F.V.M.
Manut. F.M.D.E.F.V.M.
Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manut. Do Gabinete do Prefeito
Aplicações Diretas
R$ 7.000,00
Artigo 2º - O credito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06
06.04.00
0824400702.039
4.4.90.00
Ficha 115
06
06.01.00
1030101001.011
3.3.90.00
Ficha 66
06
06.01.00
1751200501.009
4.4.90.00
Ficha 68
APOIO SOCIAL
DEPTº BEM ESTAR SOCIAL
Manut. Programa Frente de Trabalho
Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
APOIO SOCIAL
DEPTº MUNIC. DE SAUDE
Manut. Dept Saúde — Op. Credito
Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
APOIO SOCIAL
DEPTº MUNIC. DE SAUDE
Saneamento Urbano e Rural
Aplicações Diretas
R$ 200.000,00
APOIO SOCIAL
06.02.00
1236100602.026
4.4.90.00
Ficha 85
06
06.02.00
1236100602.023
4.4.90.00
Ficha 84
02
02.01.00
0412201001.002
4.4.90.00
Ficha 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 ** (13) 6821-6277
e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br
DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Manut. Ensino Fundamental
Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
APOIO SOCIAL E
DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Manut. Dept” de Educação
Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manut. Gabinete do Prefeito — Op. Credito
Aplicações Diretas
R$ 7.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no
átrio desta Prefeitura revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Rubrica: 1 LT...
GISTRO, o a DEZEMBRO 2002.
Municipal de Administração
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DO VIEIRA
Dir. Dept Municipal de RA
RITA DE CASSIA MAEJI DO VAL
Dir Deptº Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA:JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS, 250 — FONE 0 ** (13) 6821-6277
e-mail — preteituraQWregistro.sp.gov.br
Omara Municigal do Registro
ARQUIVR SE
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mi cos
ecc etenceneaenna
Presidenta
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