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norma nº 416/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 416 / 2002
Date 2002-05-20
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 356/2001.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-8277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 416/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE TARIFAS
PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 356/2001.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, usando das atribuições que lhe confere os dispositivos da
Constituição Federal e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município e Código
Tributário Municipal;
DECRETA
Artigo 1º - Altera a alínea “, tem 8 da Tabela de Tarifas
previstas no artigo 1º do Decreto nº 356/2001 de 02/10/2001, que “Institui preços públicos,
fixa seus valores e dá outras providências”, da seguinte maneira:
TABELA
TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º
É
EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS VALOR EM R$
“|) Trator agrícola de pneus com implemento agrícola,
por hora de serviço 12,00”
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de maio de 2002.-
Reg. à Pub. na data supra.
ARRUDA NETO
Dir. Deptº Municipal de hesefiyaryiimento Econômico e Emprego
Câmara Mun'cipal da — '
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Prosidenim

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