| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2002 |
| Date | 2002-12-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2125 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
o mano Prefeitura Municipal de Registro Departamento iViunicipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax (13) 6821-2565 - e-mail - prefeituraQDregistro sp.gov br DECRETO Nº 488/2002 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são comteridas por Lei, e considerando o disposto no artigo 8º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250 de 05 de Dezembro cle 2001. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 816.087,51 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Oitenta e Sete reais e Cinquenta e Um Centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações crçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUNIC. DO BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.039 Manut. Frente de Trabalho 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 111 R$ 70.000,00 (819) APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 80 R$ 3.587,51 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 2884101702.017 Amortização e Encargos da Dívida Pública 32.90.00 Aplicações Diretas Ficha 49 R$ 141.000,00 04 APOIO SOCIAL Ê 04.01.00 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 0412201002.010 Manut. Depto Administração 4.6.90.00 Aplicações Diretas Ficha 30 R$ 1.500,00 “03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.01.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0309201002.008 - Manut. Precatórios Judiciais 4 4.90,00 Aplicações Diretas Ficha 23 R$ 600.000,00 Artigo 2º - O credito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 06 08.02.00 1230600602.029 3.3,90.00 Ficha 72 04 04.02.00 0412301001.005 3,3.90.00 Ficha 33 04 04.02.00 0412301002.013 44.90.00 Ficha 36 04 04.02.00 0412301002.013 3.3.90.00 Ficha 34 05 05.01.00 1545101001.007 44.90.00 Ficha 42 04 04.01.00 0412201002.010 3.3.90.00 Ficha 27 us 04.01.00 0412201001.004 44.90.00 Ficha 28 04 04.01.00 0412201002.010 44.90.00 Ficha 29 04 04.02.00 0412301001.005 44.90.00 Ficha 35 Decreto nº 488/2002 APOIO SOCIAL DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO Manut. Alimentação Escolar — Convênios Aplicações Diretas R$ 3.587,51 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Manut. Finanças — Op. Crédito Aplicações Diretas R$ 50.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Manut. Dep. Finanças Aplicações Diretas R$ 20.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Manut. Finanças Aplicações Diretas R$ 1.500,00 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DEP. OBRAS E SEVIÇOS URBANOS E RURAIS Manut. Obras — Op. Crédito Aplicações Diretas R$ 41.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS . DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Manut. Dep. Administração Aplicações Diretas R$ 190.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS º DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Manut. Dep. Administração -- Op. Crédito Aplicações Diretas R$ 30.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Manut. Dep. Administração Aplicações Diretas R$ 40.000,00 ATIVIDADES DE RECURSOS DEPto. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Manut. Finanças — Op. Crédito Aplicações Diretas R$ 130.000,00 Decreto nº 488/2002 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030101091.011 Manut. Saúdé — Op. Crédito 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 67 R$ 210.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor ne data de sua publicação no átrio desta Prefeitura revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 23 de dezembro 2002. + Es ERALDO VIEIRÁ Dir. Dept? Municipal de ss NILSON Ri DETÁRA Dir. Deptº Muni ua 72d RITA DE CA: VIAEJI DO VA Dir". Deptº. |, Dir. Dept? Municipal H4 Finanças e Controle Orçamentário NIPOS fefnanves unicipal Assuntos Jurídicos 13) 3 RIOT (RARO ul so Ta re Dir. Dept