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norma nº 488/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 488 / 2002
Date 2002-12-23
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2125

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o mano
Prefeitura Municipal de Registro
Departamento iViunicipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax (13) 6821-2565 - e-mail - prefeituraQDregistro sp.gov br
DECRETO Nº 488/2002
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são comteridas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 8º, inciso Ill da Lei Municipal nº 250 de 05 de
Dezembro cle 2001.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 816.087,51 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Oitenta e Sete reais e Cinquenta e Um
Centavos), para reforçar os itens das seguintes dotações crçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEPTO. MUNIC. DO BEM ESTAR SOCIAL
0824400702.039 Manut. Frente de Trabalho
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 111 R$ 70.000,00
(819) APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental - Convênios
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 80 R$ 3.587,51
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
2884101702.017 Amortização e Encargos da Dívida Pública
32.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 49 R$ 141.000,00
04 APOIO SOCIAL Ê
04.01.00 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
0412201002.010 Manut. Depto Administração
4.6.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 30 R$ 1.500,00
“03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.01.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0309201002.008 - Manut. Precatórios Judiciais
4 4.90,00 Aplicações Diretas
Ficha 23 R$ 600.000,00
Artigo 2º - O credito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06
08.02.00
1230600602.029
3.3,90.00
Ficha 72
04
04.02.00
0412301001.005
3,3.90.00
Ficha 33
04
04.02.00
0412301002.013
44.90.00
Ficha 36
04
04.02.00
0412301002.013
3.3.90.00
Ficha 34
05
05.01.00
1545101001.007
44.90.00
Ficha 42
04
04.01.00
0412201002.010
3.3.90.00
Ficha 27
us
04.01.00
0412201001.004
44.90.00
Ficha 28
04
04.01.00
0412201002.010
44.90.00
Ficha 29
04
04.02.00
0412301001.005
44.90.00
Ficha 35
Decreto nº 488/2002
APOIO SOCIAL
DEPTº MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Manut. Alimentação Escolar — Convênios
Aplicações Diretas
R$ 3.587,51
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Manut. Finanças — Op. Crédito
Aplicações Diretas
R$ 50.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Manut. Dep. Finanças
Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPTº FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Manut. Finanças
Aplicações Diretas
R$ 1.500,00
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
DEP. OBRAS E SEVIÇOS URBANOS E RURAIS
Manut. Obras — Op. Crédito
Aplicações Diretas
R$ 41.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS .
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manut. Dep. Administração
Aplicações Diretas
R$ 190.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS º
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manut. Dep. Administração -- Op. Crédito
Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manut. Dep. Administração
Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
ATIVIDADES DE RECURSOS
DEPto. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Manut. Finanças — Op. Crédito
Aplicações Diretas
R$ 130.000,00
Decreto nº 488/2002
06 APOIO SOCIAL
06.01.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030101091.011 Manut. Saúdé — Op. Crédito
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 67 R$ 210.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor ne data de sua publicação no átrio
desta Prefeitura revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 23 de dezembro 2002.
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