| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2002 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2127 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro -- 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 8921-6277 - Fax: (13) 8821-2505 e-mail + preteituraQregistro. sp gov bi DECRETO Nº 490/2003 MA 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE | DOTAÇÃO E) ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso ll e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de junho de 2002, DECRETA: Artigo 1.º - Fica criada a dotação orçarrentaria reterente a contribuição autorizada com a seguinte discriminação: 0412201002.012 — MANUT. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.00 — TRANSF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS FICHA - 131 Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 de janeiro de 2003.- SAMUEL MOX ILVA JUNIOR cipal : YAN DE OLIVEIRA CAMA HNICIDA DE REGISTRO LIMAS 1425 174 2 = e 2 & o E » a » Diretor do Departa