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norma nº 490/2002

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 490 / 2002
Date 2003-01-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro -- 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 8921-6277 - Fax: (13) 8821-2505 e-mail + preteituraQregistro. sp gov bi
DECRETO Nº 490/2003
MA 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE | DOTAÇÃO
E) ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso ll e IV da Lei
Municipal nº 306 de 28 de junho de 2002,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica criada a dotação orçarrentaria reterente
a contribuição autorizada com a seguinte discriminação:
0412201002.012 — MANUT. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00 — TRANSF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
FICHA - 131
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE REGISTRO, 02 de janeiro de 2003.-
SAMUEL MOX ILVA JUNIOR
cipal
: YAN DE OLIVEIRA
CAMA HNICIDA DE REGISTRO LIMAS 1425 174
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Diretor do Departa

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