| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP Fone: (13) 8821-6277 - Fax (13) 6821-2585 - e-mail - preteituradregistro.sp.gov br DECRETO Nº 491/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal cie Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de junho ele 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para alender às despesas de convênios, com a seguinte dotação orçamentária: os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100901.006 Manut. Depto. Obras -- Convênios 4.4.90,00 Aplicações Diretas Ficha 133 R$ 310.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos de convênio provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hícricos — FEHIDRO e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira — FVR. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. SAMUEL DA SILVA JÚNIOR ra : OLIVEIRA Dir. Dept” Irrinisiração = 4 a MEIDA E Dir. Dept” Municipal d iços Urbanos e Rurais Ê M AQ/MATSUMOTO ate pr Dir. Dept” M Controde Orçamentano sq a 5 E auata quit Ss” 3) E NILSON JEGUP VEDROSO 6 a BD OAB 57.034 MM Tas