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norma nº 491/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 491 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2128

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro — SP
Fone: (13) 8821-6277 - Fax (13) 6821-2585 - e-mail - preteituradregistro.sp.gov br
DECRETO Nº 491/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal cie
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e considerando o disposto no artigo 16, inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de
junho ele 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial de
R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para alender às despesas de convênios,
com a seguinte dotação orçamentária:
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100901.006 Manut. Depto. Obras -- Convênios
4.4.90,00 Aplicações Diretas
Ficha 133 R$ 310.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos de convênio provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hícricos —
FEHIDRO e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira —
FVR.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL DA SILVA JÚNIOR
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Dir. Dept” Irrinisiração
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E Dir. Dept” Municipal d iços Urbanos e Rurais
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