| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 8821-8277 - Fax (13) 6821-2585 - e-mail - preteitura(dregas sp.gov.br 9 DECRETO Nº 492/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS Ro PROVIDÊNCIAS. nº SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, refeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso Ill cla Lei Municipal nº 306 de 28 de junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal O Crédito Especial de R$ 814.940,00 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta reais), para atender às despesas de convênios, com a seguinte ciotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.028 Manut. Ensino Fundamental — Convênios 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 132 R$ 814.940,00 Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior, será coberto com recursos de convênio provenientes da Secretaria Estadual da Educação. artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. IPAL DE REGISTRO, 02 de janeiro die 2005, ] SAMUEL MOR ILVA JUNIOR e a a É JAIRO E OLIVEIRA E Diz Mute q de Administração “e Ps: O VIEIRA 7 E Dir. Dept? My clucação E qa É MARIO MIRSERO MATSUMOTO as RR Controle Orçamentário ses qe8s 2 qa? pull O VA NILSON JESUM PEDROSO 2