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norma nº 492/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 492 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2129

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 8821-8277 - Fax (13) 6821-2585 - e-mail - preteitura(dregas
sp.gov.br
9 DECRETO Nº 492/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
Ro PROVIDÊNCIAS.
nº
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, refeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e considerando o disposto no artigo 16, inciso Ill cla Lei Municipal nº 306 de 28 de
junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal O Crédito Especial de
R$ 814.940,00 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta reais), para atender
às despesas de convênios, com a seguinte ciotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100602.028 Manut. Ensino Fundamental — Convênios
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 132 R$ 814.940,00
Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior, será coberto com
recursos de convênio provenientes da Secretaria Estadual da Educação.
artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
IPAL DE REGISTRO, 02 de janeiro die 2005,
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SAMUEL MOR ILVA JUNIOR
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