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norma nº 493/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 493 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2130

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 0821-6277 - Fax (13) 0821-2565 - e-mail - preteiturafiregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 493/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado ce São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e considerando o disposto no artigo 18, inciso Ill dia Lei Municipal nº 306/2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para reicrçar os itens das seguintes
dotações orçamentárias:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS
1545'100902.017 Manut. Depto. Obras - Planejamento
4,4,90.00 Aplicações Diretas
Ficha 41 R$ 800.000,00
(815) APOIO SOCIAL o
06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
1236400602.033 Manut. Ensino Superior
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 81 R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05 APOIO SOCIAL
* 05.01.00 DEPTº OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS
1545200902.015 Manut. Depto. Obras - Garagem
3.2.90.00 * Aplicações Diretas
Ficha 43 R$ 800.000,00
Rubrica: 1
Decreto nº 493/2003
os APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
1236100002.028 IManut. Deptº Saúde - Convênios
4.4.90.00
Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos
R$ 200.000,00
Ficha 79
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na cata de sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 he janeiro de 2003.
SAMUEL
Rega Pulp. na Viata supra
DE OLIVEIRA
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