| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 0821-6277 - Fax (13) 0821-2565 - e-mail - preteiturafiregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 493/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado ce São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 18, inciso Ill dia Lei Municipal nº 306/2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para reicrçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS 1545'100902.017 Manut. Depto. Obras - Planejamento 4,4,90.00 Aplicações Diretas Ficha 41 R$ 800.000,00 (815) APOIO SOCIAL o 06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 1236400602.033 Manut. Ensino Superior 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 81 R$ 200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05 APOIO SOCIAL * 05.01.00 DEPTº OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS 1545200902.015 Manut. Depto. Obras - Garagem 3.2.90.00 * Aplicações Diretas Ficha 43 R$ 800.000,00 Rubrica: 1 Decreto nº 493/2003 os APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 1236100002.028 IManut. Deptº Saúde - Convênios 4.4.90.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos R$ 200.000,00 Ficha 79 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na cata de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 02 he janeiro de 2003. SAMUEL Rega Pulp. na Viata supra DE OLIVEIRA A x Rã ! ROGÉRIO dae 5 pI SOME CRISIS 30 THTOLNNA tre