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← Registro (SP)

norma nº 495/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 495 / 2003
Date 2003-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2132

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Regi
to - SP
Fone: (13) 6521-6277 - Fax (13) G421-2565 - e-mail - preteitucadnregistro sp gov he
4
. DECRETO Nº 495/2003
0"
O DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO
E NAN AS MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ QOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram Registro tem
sido constantes e intermitentes;
CONSIDERANDO que nesta data, o nivel do Rio Ribeira de iguape
superou o nivel de 4,0 metros, com tendência ascendente, conforme menitoramento do
DAEE,
CONSIDERANDO que as mesmas vém causando sérios estragos
nas estradas rurais bem como nas vias públicas urbanas;
CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do
município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 400
pessoas;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no
Município de Registro pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior podera ser
prorrogado se persistirem as razões deste decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em migor nesta clata
PREFEI
=
URA MUNICIPAL DE REGI[STRO, em 28 de janeiro de 2008.-
HILVA JÚNIOR
CARA MANICIPAL DE RESISTRO AHMAROS 1426 1º

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