| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2003 |
| Date | 2003-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Regi to - SP Fone: (13) 6521-6277 - Fax (13) G421-2565 - e-mail - preteitucadnregistro sp gov he 4 . DECRETO Nº 495/2003 0" O DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO E NAN AS MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ QOUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram Registro tem sido constantes e intermitentes; CONSIDERANDO que nesta data, o nivel do Rio Ribeira de iguape superou o nivel de 4,0 metros, com tendência ascendente, conforme menitoramento do DAEE, CONSIDERANDO que as mesmas vém causando sérios estragos nas estradas rurais bem como nas vias públicas urbanas; CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 400 pessoas; DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Registro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior podera ser prorrogado se persistirem as razões deste decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em migor nesta clata PREFEI = URA MUNICIPAL DE REGI[STRO, em 28 de janeiro de 2008.- HILVA JÚNIOR CARA MANICIPAL DE RESISTRO AHMAROS 1426 1º