| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2003 |
| Date | 2003-01-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax (13) 6821-2565 - e-mail - preteitura(Dresistro sp gov br E? DECRETO Nº 496/2005 3 ; V "a! ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS 9 PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de junho de 2002 DECRETA. Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Credito Suplementar de R$ 55.770,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Setenta Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: O4 ATIVIDADES DE RECURSOS 04.01.00 DEPTO. MUNIG. ADMINISTRAÇÃO 0412201002.012 Manut. Depto. Administração 3.3.50.00 Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Ficha 131 R$ 55.770,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 04.01.00 DEPTO. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO 0412201002.010 Manut. Depto. Aciministração 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 27 R$ 19.305,00 04 ATIVIDADES DE RECURSOS É 04.02.00 DEPTO. FINANÇAS E CONT. ORÇAMENTÁRIO 0412301002,014 Manut. Depto. Finanças e Con. Orçamentano 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 33 R£ 19.305,00 Rubricas: 06 06.01.00 1030100402.022 3.3.90.00 Ficha 59 06 06.02.00 1236'100602.024 3.3.90.00 Ficha 73 APOIO SOCIAL FUNDO MUNIC. DE SAÚDE Manut. Fundo Municipal de Saúde Aplicações Diretas APOIO SOCIAL DEPTO. MUNIC. Manut. Depto. Educação Aplicações Diretas Decreto 496/2003 R$ 12.870,00 R$ 4.290,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE R SAMUEL NILSON JE OAJYS E GISTRO, 31 de janeiro de 2008. IA SILVA JÚNIOR Prefeito Mnicipal DE OLIVEIRA PEDROSO WI E SOMME CMLSESSA 0 THHAEOINTI HO mal de Aciministração