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norma nº 499/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 499 / 2003
Date 2003-02-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2136

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texto integral #

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— can
Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal ce Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centra — CEP: 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-8277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail prefeituraGbregistro sp gov br
DECRETO Nº 499/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚ NIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado ce São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
= considerando o disposto no artigo 16, Inciso Hi da Le. Mui icipal nº 306 de 28 de
Junho cle 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para reforçar as seguintes
clotações orçamentárias:
06 APOIO SOCIAL
06 02.00 DEPTO MUNIC, EDUCAÇÃO
1235100802 ,028 Manut. Ensina Fundamental — Convênios
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 75 R$ 200.000,00
os APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNIC. EDUCAÇÃO
1236500602 025 Manut. Educação Intantil
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 87 RB 350.000,00
Artigo 2º - O wédito de que trata o artigo anterior, sá coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
os APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNIC, EDUCAÇÃO
1236100602.027 Manut. Ensino Fundamental
3.3 90.00 Aplicações Diretas
Ficha 74 Ryo 4100 600,00
Rubricas: 1-4...
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Decreto nº 499/2003
06 APOIO SOCIAL.
05.02.00 DEPTO. MUNIC. EDUCAÇÃO
1236500602.025 Manut. Educação Infantil
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 85 R$ 450.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na clata de sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em cortrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 10 de fevereiro de 2008.
1
SAMUEL M TEM SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. Pb. fa data supra
JON DE OLIVEIRA
Diretor do Departamente Municipal de Administração
GERALDO VIEIRA
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