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norma nº 500/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 500 / 2003
Date 2003-02-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2137

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-090 — Registro — SP
Fone: (13) 6021-6277 - Fax: (13) 6821-2585 — 2-mail — prefeituragDregistro .sp.gov.br
DECRETO Nº 500/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
Ep? | PROVIDÊNCIAS.
30 SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando u
disposto no artigo 16, Inciso Ilf da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Autigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$
g
422.718,19 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Dezenove
Centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias;
us ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTo. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100902. 017 Manut. Depto. Obras — Planejamento
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 41 R$ 389.618,19
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEP To OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100901.006 Manut. Depto. Obras Planejamento - Convênios
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 39
R$ 33.100,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o arligo anterior, será coberto com
recursos provenientes do Superávil Financeiro apurado no Exercício de 2002.
Artigo 3º - Este Decreto entrará eim vigor na data de sua publicação no átrio
desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE REG!
TRO, 10 de fevereiro de “003
DE EI MRS 14

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