| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2003 |
| Date | 2003-02-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-090 — Registro — SP Fone: (13) 6021-6277 - Fax: (13) 6821-2585 — 2-mail — prefeituragDregistro .sp.gov.br DECRETO Nº 500/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS Ep? | PROVIDÊNCIAS. 30 SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando u disposto no artigo 16, Inciso Ilf da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Autigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de R$ g 422.718,19 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Dezenove Centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias; us ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTo. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100902. 017 Manut. Depto. Obras — Planejamento 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 41 R$ 389.618,19 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEP To OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100901.006 Manut. Depto. Obras Planejamento - Convênios 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 33.100,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o arligo anterior, será coberto com recursos provenientes do Superávil Financeiro apurado no Exercício de 2002. Artigo 3º - Este Decreto entrará eim vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE REG! TRO, 10 de fevereiro de “003 DE EI MRS 14