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norma nº 501/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 501 / 2003
Date 2003-02-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2138

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — CEP: 11.900-000 —- Registro — SP
Fone: (13) 6921-6277 - Fax: (13) 6221-2505 — e-mail -- prefeituradões:
Decreto nº 501/2003
N' | é ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
ei, e considerando o disposto
no eutigo 16, Inciso MH da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA.
dutigo 1º - Fica aberio na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de &$
180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
154510090 1.006 Manut. Depto. Obras Planejamento - Convênios
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 39
Ro 130.000,00
Putigo 2º - O eredito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício de 2002, referente a recursos do
convênio celebrado junto ao Consulado Geral do Japão.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação no atrio
desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL IN REGISTRO, 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
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