| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2003 |
| Date | 2003-02-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES OS TERRENOS LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROMÃO" ( GLEBA 03), SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER A VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua Jose Antônio de Campos, nº 256 — Centro -- CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6821.8277 - Fax: (13) 6821-2585 e-mail - prefeituraQbregistro.sp.gov.br DECRETON 504/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO “LOTEAMENTO VILA ROMÃO” (Gleba 03), SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER A VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Preteito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ar ligo 2, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 3.265/41, alterada pela Lei 2.786/56, Lei 4.132/62 e Leis Municipais ns.” 024/97, 025/97 e U26/07, assim como demais disposições legais aplicaveis, €, . CONSIDERANDO, o parecer prévio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DE REGISTRO no processo n.º 2760/02 - DA; CONSIDERANDO, cue o denominado “LOTEAMENTO VILA ROMÃO” é considerado irregular, apesar de se encontrar efetivamente implantado, com ruas abertas, várias construções e dotado de equipamentos urbanos como rede de água, luz e telefone, dentre outros; CONSIDERANDO, que a situação jurídica do imóvel traz problemas de ordem social e urbanística ao Município, além do reflexo negativo na arrecaciação tributária municipal em razão da falta de títulos de domínio aos adquirentes, DECRETA: Artigo 1º — Fica declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação por Interesse Social e Reloteamento, os lotes de terreno do denominado “LOTEAMENTO VILA ROMÃO”, situados no periimeiro urbano deste Município, com área de 7.746,03 nm, e que consta pertencer a Valdecir Benedito Valdo França, descritos é configurados na Planta e Memoriais Descritivos anexos, que ficam fazendo parte integrante ceste Decreto, para a finalidade de outorga posterior de títulos de dominio a quem de direito, nos termos da Legislação supra mencionada, cujos irúveis vêm assim descritos: DESCRIÇÃO DOS LOTES: SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: c08s - Lote com 12,83 metros de trente para a Rua Existente, por segmentos Rubrica: Aa. DE pseavisumetas Jurídico: |... Decreto nº 504/2005 se à direita numa distância de 15,75 metros com a Rua ldem de Sá, por segmentos de reta; à esquerda numa distância de 16,30 metros com a Rua Marechal Deodoro, por segmentos de reta, aos fundos numa distância de 15,56 metros com o Lote nº 114, encerrando a área de 243,30 mº (Duzentos e Quarenta e Três Ivietros Quadrados e Trinta Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: 0114 - Lote com 9,85 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Contronta-se à direita numa distância de 15,56 metros com o Lote nº 88; à esquerda numa distância de 0,26 metros com a Rua Marechal Deodoro, e medindo 14,74 metros, confrontando com o lote nº 123; aos fundos numa distância de 9,99 metros com a Rua Mem de Sá, encerrando a área de 151,14 nm? (Cento e Cinquenta e Um Metros Quadrados e Quatorze Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: 0123 - Lote com 8,37 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,74 metros com o Lote nº 114 e medindo 0,24 metros, confrontando com a Rua Mem de Sá; à esquerda numa distância de 15,46 metros com o Lote nº 133; aos fundos numa distância de 9,83 metros com a Rua Mem de Sá, encerrando a área de 136,32 mr (Cento e Trinta e Seis Metros Quadrados e Trinta e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: 0133 - Lote com 10,06 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Contronta- se à direita numa distância de 15,46 metros com o Lote nº 123, à esquerda numa distância de 0,17 metros com a Rua Marechal Deodoro e medindo 14,21 metros, confrontando com o lote nº 144; aos fundos numa distância de 9,84 metros com a Rua Mem de Sá, encerrando a área de 146,05 mr (Cento e Quarenta e Seis Metros Quacirados e Cinco Decimetros Quadrados). SETOR: 100885 - QUADRA: 031 - LOTE: 0144 - Lote com 10,67 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,21 metros com o Lote nº 133; à esquerda numa distância de 14,05 metros com o Lcte nº 193, aos fundos numa distância cle 9,83 metros com a Rua Mem de Sá, por segmentos de reta, encerrando a área de 143,61 mê (Cento e Quarenta e Três Metros Quadrados e Sessenta e Um Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: 0153 - Lote com 9,04 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,05 metros com o Lote nº 144; à esquerda numa distância de 13,82 metros com o Lote nº 177, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 9,45 metros com a Rua Mem de Sá, encerrando a área de 127,54 nr (Certo e Vinte e Sete Metros Quadrados e Cinquenta e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 031 - LOTE: 0177 - Lote com 13,05 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância de 11,09 metros com a Rua Marechal Deodoro; à esquerda numa distância de 10,11 metros com a Rua Mem de Sá; aos fundos numa distância de 13,82 metros com o Lote nº 153, por segmentos de reta, encerrando a área de 136,24 mr? (Cento e Trinta e Seis Metros Quadrados e Vinte e Quatro Decimetros - Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0014 - Lote com 14,29 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,65 metros com a Rua dos Crisantemos;, à esquerda numa distância de 14,07 metros com O Lote nº 22; acs fundos numa distância de 10,07 metros com o Lote nº 197, encerrando a área de 171,23 mº (Cento e Setenta e Um Metros Quadrados e Vinte e Três Decimetros Quacirados). SETOR: 100865 - QUADRA: 059 - LOTE: 0022 — Lote com 7,88 metros de A VU... Be... Jurídico: .... dl Rubrica: Ae CdA Decreto nº 504/2003 frente para a Rua Marechal Deodoro. Conironta-se à direita numa distância de 14,07 metros coma Rua Marechal Deodoro, à esquerda numa distância de 13,83 metros com o Lote nº 30; aos fundos numa distância de 8,19 metros com o Lote nº 178, encerrando a área de 112,10 mr (Cento e Doze Metros Quadrados e Dez Decimetros Quadrados) SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0030 - Lote com 8,21 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 13,83 metros com o Lote nº 22; à esquerda numa distância de 13,82 metros com o Lote nº 39; aos fundos numa distância de 8,16 metros com o Lote nº 167, encerrando a área de 113,13 né (Cento e Treze Metros Quadrados e Treze Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0039 - Lote com 8,66 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 13,82 metros com a Lote nº 30: à esquerda numa clistância de 13,82 metros com o Lote nº 48; aos fundos numa distância de 8,55 metros com o Lete nº 159, encerrancio a área de 118,88 mê (Cento e Dezoito Metros Quadrados & Oitenta e Oito Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0048 - Lote com 8,93 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 13,82 metros com o Lote nº 39; à esquerda numa distância de 0,10 metros com a Rua Marechal Deodoro e medindo 14,16 metros, confrontando com o Lote nº 57, aos fundos numa distância de 9,13 metros com o Lete nº 149, encerrando a área de 127,05 mf (Cento e Vinte e Sete Metros Quadrados e Cinco Decirmetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0957 - Lote com 8,96 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,16 metros com o Lote nº 48; à esquerda numa distância de 14,04 metros com o Lote nº 65; aos fundos numa distância de 9,12 metros com o Lote nº 139, encerrando a área de 127,49 nº (Cento e Vinte e Sete Metros Quadrados e Quarenta e Nove Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0065 - Lote com 8,41 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 14,04 metros com o Lote nº 57, à esquerda numa distância de 13,86 metros com O Lote nº 75; aos fundos numa distância de 8,89 metros com o Lote nº 130, encerrando a área de 120,63 nm? (Cento e Vinte Metros Quadrados e Sessenta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 100885 - QUADRA: 050 - LOTE: 0075 - Lote com 9,40 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro. Confronta-se à direita numa distância de 13,85 metros com o Lote nº 65, à esquerda numa distância de 13,29 metros com a Rua Existente, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 9,27 metros com o Lote nº 119, encerrando a área de 132,03 né (Cento e Trinta e Dois Metros Quadrados e Três Decirretros Quadrados). SETOR: 100365 - QUADRA: 050 - LOTE: 0119 - Lote com 11,18 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confrenta-se à direita numa distância de 19,96 metros com a Rua Existente; à esquerda numa distância de 25,64 metros com o Lote nº 130; aos fundos numa distância de 9,27 metros com o Lote nº 75, encerrando a área de 217,56 mP (Duzentos e Dezessete Metros Quadrados e Cinquenta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0130 - Lote com 9,06 metros de frente para a Rua dos Crisantemos. Confronta-se à direita numa distância de 25,64 metros com o Lote nº TI9, à esquerda numa distância de 1,95 metros com a Rua dos Crisântemos e medindo 26,06 metros, confrontando com o lote nº 139; aos fundos numa distância de 8,89 metros Rubrica: LE q rdrá NIE O seztiltogredmro Jurídico: .... 1, Decreto nº 504/2003 com o Lote nº 65, encerrando a área de 236,32 m* (Duzentos e Trinta e Seis Metros Quacrados e Trinta e Dois Decímetros Quadrados). SETOR: 106865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0139 - Lote com 8,94 metros de frente para a Rua dos Crisantemos. Contronta-se à direita numa distância de 26,06 metros com o Lote nº 130; à esquerda numa distância de 26,62 metros com o Lote nº 149; aos fundos numa distância de 9,12 metros com o Lote nº 57, encerrando a área de 237,73 nr (Duzentos e Trinta e Sete Metros Quadrados e Setenta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0149 - Lote com 9,25 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância de 26,62 metros com o Lote nº 139; à esquerda numa distância de 0,92 metros coma Rua dos Crisântemos e medindo 26,15 metros, confrontando com o lote nº159; aos fundos numa distância cle 9,13 metros com o Lote nº 48, encerrando a área de 246,33 mé (Duzentos e Quarenta e Seis Metros Quadrados e Trinta e Três Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0159 - Lote com 9,58 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância de 26,15 metros com o Lote nº 149; à esquerda numa distância de 0,26 metros com a Rua dos Crisântemos e medindo 23,78 metros, confrontando com o lote nº167; aos fundos numa distância de 8,55 metros com o Lele nº 39, encerrando a área de 223,92 nY (Duzentos e Vinte e Três Metros Quadrados e Noventa e Dois Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0167 - Lote com 7,97 metros dle frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância de 23,78 metros com o Lote nº 159; à esquerda numa distância de 21,98 metros com o Lote nº 178; aos fundos numa distância de 8,16 metros com o Lote nº 30, encerrando a área de 182,59 nY (Cento e Oitenta e Dois Metros Quadrados e Cinquenta e Nove Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0178 - Lote com 10,49 metros de Trente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância de 21,98 metros com o Lote nº 167; à esquerda numa distância de 14,79 metros como Lote nº 197; aos fundos numa distância de 8,19 metros com o Lote nº 22, encerrando a área de 146,98 im (Cento e Quarenta e Seis Metros Quadrados € Noventa e Oito Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 050 - LOTE: 0197 - Lote com 9,78 metros de frente para a Rua dos Crisântemos, por segmentos de reta. Confronta-se à direita numa distância de 9,30 metros com a Rua dos Crisântemos, por segmentosde reta; à esquerda numa distância de 10,07 metros com o Lote nº 14; aos fundos numa distância de 14,79 metros com o Lete nº 178, encerrando a área de 102,44 mé (Cento e Dois Metros Quadrados e Quarenta e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0116 - Lote com 9,98 metros de frente para a Rua Memde Sã. Confronta-se à direita numa distância de 3,27 metros com a Rua Existente e medindo 17,63 metros, confrontando com a Faixa de Domínio da FEPASA S/A; à esquerda numa distância de 17,99 meiros com o Lote nº 119; aos fundos numa cistância de 6,87 metros com Terras da Associação de Moradores da Vila Romão, encerrando a área de 147,86 mr (Cento e Quarenta e Sete Metros Quadrados e Oitenta e Seis Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0119 - Lote com 3,04 metros de frente para a Rua Mem de Sa. Corironta-se à direita numa distância de 17,99 metros com o Lote nº 116; à esquerda numa distância de 17,84 metros com o Lote nº 128, aos fundos numa distância de 3,30 metros com Terras de Valdir Martins, Rubrica: 1- Be... Jurídico: ./...ll. Decreto nº 504/2003 encerrando a área de 53,65 mr (Cinquenta e Trés Metros Quadrados e Sessenta e Cinco Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0128 - Lote com 9,24 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Confronta-se à direita numa distância de 17,84 meiros com o Lote nº 119; à esquerda numa distância de 17,63 metros com o Lote nº 134; aos tundos numa distância de 6,73 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 147,54 mP (Cento e Quarenta e Sete Metros Quadrados e Cinquenta e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0134 - Lote com 6,17 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Confronta-se à direita numa distância de 17,63 meiros com o Lote nº 128; à esquerda numa distância de 17,69 metros com o Lote nº 145; aos fundos numa distância de 6,70 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 113,61 m” (Cento e Treze Metros Quadrados e Sessenta e Um Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0145 - Lote com 10,55 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Contfronta-se à direita numa distância de 17,69 metros com o Lote nº 134; à esquerda numa distância de 17,31 metros com o Lote nº 155; aos fundos numa distância de 11,58 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 192,83 mr” (Cento e Noventa e Dois Metros Quadrados e Oitenta e Três Decímetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0155 - Lote com 10,31 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Confronta-se à direita numa distância de 17,31 metros com o Lote nº 145; à esquerda numa distância de 16,53 metros com o Lote nº 165: aos fundos numa distância cle 9,60 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 167,76 tr (Cento e Sessenta e Sete Metros Quadrados e Setenta e Seis Decimetros Quacirados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0165 - Lote com 9,71 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Confronta-se à direita numa distância ce 16,53 metros com o Lote nº 155, à esquerda numa distância de 16,21 metros com o Lote nº 175; aos fundos numa distância de 10,07 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 161,30 mº (Cento e Sessenta e Um Metros Quacrados e Trinta Decímetros Quadrados). SETOR: 100565 - QUADRA: 051 - LOTE: 0175 - Lote com 9,58 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Confronta-se à direita numa distância de 16,21 metros com o Lote nº 165; à esquerda numa distância de 16,88 metros com o Lote nº 184; aos fundos numa distância de 9,88 metros com Terras de Valdir iviartins, encerrando a área de 158,57 mê (Cento e Cinquenta e Oito Metros Quadrados e Cinquenta e Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0184 - Lote com 9,49 metros de frente para a Rua Mem de Sá. Contronta-se à direita numa distância de 16,88 metros com o Lote nº 175; à esquerda numa distância de 17,63 metros com o Lote nº 212; aos fundos numa distância de 10,54 metros com Terras de Valdir Martins, encerrando a área de 169,56 mr? (Cento e Sessenta e Nove Metros Quadrados e Cinquenta e Seis Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 051 - LOTE: 0212 - Lote com 17,75 metros de frente para a Rua dos Crisántemos. Confronta-se à direita numa distância de 10,37 metros com a Rua Mem de “Sá, à esquerda numa distância cle 9,90 metros com Terras de Valdir IViartins; aos fundos numa distância de 17,63 metros com o Lete nº 184, encerrando a área de 174,95 me (Cento e Setenta e Quatro Metros Quadrados e Noventa e Cinco Decirmetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0068 - Lote com 3,32 metros de Trente para a Rua dos Crisântemos. Confrenta-se à direita numa distância de 27,26 metros coma Faixa Rubrica: Fe... Jurídico: ./....M. Degreto nº 504/2005 de Dominio da FEPASASA, à esquerda numa distância de 25,23 metros com o Lote nº 79; aos fundos numa distância de 2,77 metros com o Lete nº 90, encerrando a área de 56,94 m? (Cinquenta e Seis Metros Quadrados e Noventa e Quatro Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0079 - Lote com 11,32 metros de Trente para a Rua dos Crisántemos, por segmentos de reta. Confronta-se à clireita numa distância de 25,23 metros com o Lote nº 68; à esquerda ruma distância de 27,28 metros como Lete nº 90, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 4,35 metros com o Lote nº 90, encerrando a área de 202/16 mé (Duzentos e Dois Metros Quadrados e Dezesseis Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0690 - Lcie com 10,94 metros de frente para a Rua dos Crisântemos, por segmentos de reta Confronta-se à direita numa distância ce 31,63 metros com o Lote nº 79, por segmentos “e reta e medindo 2,// metros, confrontando com o lote nº 68; à esquerda numa distância de 10,15 metros com o Lote nº 95, medindo 9,86 metros, confrontando com o lcte nº 1320 e medindo 27,23 metros, confrontando com o lote nº 163, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 14,77 metros com a Faixa de Domínio da FEPASA S/A, encerrando a área de 300,87 mr (Trezentos Metros Quadrados e Oitenta e Sete Decimetros Quadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0095 - Lote com 5,23 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à direita numa distância ce 10,15 metros com o Lote nº 90; à esquerda numa distância de 12,03 metros com o Lote nº 104, aos fundos numa distância de 5,75 metros com o Lote nº 130, encerrando a área de 59,97 m? (Cinquenta e Nove Metros Quadrados e Noventa e Sete Decimetros Quactracos). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0104 - Lote com 9,23 metros de frente para a Rua dos Crisântemos. Confronta-se à cireita numa distância de 12,03 metros com o Late nº 95, à esquerda numa distância de 15,29 metros com a Rua Existente; aos fundos numa distância de 7,59 metros com o Lote nº 130, encerrando a área de 111,28 mr (Cento e Onze Metros Quadrados e Vinte e Oito Decimetros Ciiadrados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 - LOTE: 0130 - Lote com 10,05 metros de frente para a Rua Existente. Contronta-se à direita numa distância de 7,59 metros com o Lote nº 104 e medindo 5,75 metros, confrontando com o lote nº 95; à esquerda numa distância de 13,21 metros com o Lote nº 163; aos fundos numa distância de 9,86 metros com o Lote nº 90, encerrando a área de 132,26 nr? (Cento e Trinta e Dois Metros Quaciados e Vinte e Seis Decimetros Quacirados). SETOR: 100865 - QUADRA: 060 « LOTE: 0163 - Lote com 19,87 metros de frente para a Rua Existente, por segmentos ce reta. Contronta-se à direita numa distância de 13,66 metros com a Rua Existente; à esquerda numa distância de 0,66 metros com a Rua Existente, medindo 4,06 metros, confrontando com a Faixa de domínio da FEPASA S/A e medindo 27,23 metros, confrontando com o lote nº 90, por segmentos de reta; aos fundos numa distância de 13,21 metros com o Lote nº 130, encerrando a área de 309,00 nY (Trezentos e Nove Metros Quadrados). As áreas acima descritas e caracterizadas foram avaliadas conjuntamente no valor simbólico total de R$ 1,00 (um real), conforme Instrumento Particular de Comprorrisso de Cessão e Transferência de Imóvel Urbano, firmado entre o proprietário e a Prefeitura Municipal de Registro. Rubrica: 1-.. Be... Jurídico: .. |. Decreto nº 504/2003 Artigo 2º — O procedimento Arrinistrativo ou Judicial para a efetivação da desapropriação será feito em caráter de urgência, correndo as despesas deste Decreto por conta de dotação própria e deverão ser repassadas a terceiros nos termos do artigo 40 da Lei 6.766/79 e Lei Municipal nº 024/97. Artigo 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPA À E en, 27 de fevereiro de 2003, SAMUEL e vd [cy VA JÚNIOR Prgfeito Municiphl Á ON DE OLIVEIRA JAIROR qeuo ' nes o a a nuit gesto gana ne) pad , a 887 6BbT COMTE CUISINE 30 THALOLNTA ERRO