| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2003 |
| Date | 2003-03-07 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO I DO DECRETO N° 187/99 QUE, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento de Adiministrição Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 CGC (ME) 45 685.872/0001-79 - Estado de São Paulo DECRETO Nº 506/2003 ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO | DO DECRETO Nº 187/99 QUE, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando O disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 110, de 15 de setembro de 1999 e artigo 2º do Decreto nº I84, de 20 de setembro de 1999, É DECRETA: artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, inciso | do Decreto nº 187/99 que, “Nomeia membros para compor à Comissão de Acompanhamento do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, da seguinte maneira” “|. Representante do Departamento Miunicipal do Bem-Estar Soctal Titular — NILSON REZENDE LARA” Parágrafo Único — Ficam mantidos os demais termos do referido Decreto. Artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor na cata de sua publicação, revogadas às cisposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de março de 2003.- SHUMVEL MÍPREIRA/DA SILVA JÚNIOR Câmara Municipal de Ragletro ARQUIVE-SE & Presidente