| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 2003 |
| Date | 2003-03-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CNPJ (MF) 46.086.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO RUA.JOSE ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE (1! (13) 68216277 e-mail - prefelturagoragistro.sp.gov.br DECRETO Nº 507/2003 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 25 de Junho de 2002. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Srédito Suplementar de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTo. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100902.017 ivlanut. Depto. Obras Planejamento 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 38 R$ 10.000,00 Artigo 2º - O credito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100002.017 Manut, Depto. Obras Planejamento 44 90.00 Aplicações Diretas Ficha 41 R$ 10.000,00 Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de março de 2003. Ea SILVA JÚNIOR Câmara Municipal de Registro , ARQUIVEB-SE 294 a q aeeBscreç EDISONVAS / anos e Rurais Presidente Dir Dept Obraf4f US PEDROSO (9) P-57.034