| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 2003 |
| Date | 2003-07-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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de, “a “ “ “ Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio ds Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 6521-0277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 551/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL IMOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 4.700,00 (Quatro mil o soutecentos reais), para a seguinte dotação orçamentária: 06 APCIO SOCIAL 06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.035 MANUT. MANUT. BEM ESTAR SOCIAL 4.5.90,.00 Aplicações Diretas Ficha 139 R$ 4.700,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária: 06 APGIO SOCIAL 06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL 0824400702.035 MANUT. MANUT. BEM ESTAR SOCIAL 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 104 R$ 4.700,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas às disposições em contrário. PAL DE REgisTRO, 04 de julho de 2003. N E SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR 2 E z PREFEITURA MUNI “APrefeito Municipal Câmara Municipal do Registro ARQUIV KR. 23; OS, Presidente