| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2003 |
| Date | 2003-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-0277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraBregistro sp. gou br DECRETO Nº 554/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 11 R$ 10.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2002. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de julho de 2003. SAMUEL MÔREIRA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal ON DE OLIVEIRA Diretor do Dep > Municipal de Administração OD» ANA LOURD DES Eê LIS DE OLIVEIRA Chefe de bo jete de Prefeito MÁR TSUMOTO Diretor do Departamy nanças e Controle Orçamentário NILSON J EDROSO Departamento Munigi Assuntos Jurídicos Câmara Municiyal de Ragisira ARQUIV asse dio regidenta ia