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norma nº 554/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 554 / 2003
Date 2003-07-16
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2187

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-0277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituraBregistro sp. gou br
DECRETO Nº 554/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de
2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforçar os itens da seguinte
dotação orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 11 R$ 10.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2002.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação
no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de julho de 2003.
SAMUEL MÔREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ON DE OLIVEIRA
Diretor do Dep > Municipal de Administração
OD»
ANA LOURD DES Eê LIS DE OLIVEIRA
Chefe de bo jete de Prefeito
MÁR TSUMOTO
Diretor do Departamy nanças e Controle Orçamentário
NILSON J EDROSO
Departamento Munigi Assuntos Jurídicos
Câmara Municiyal de Ragisira
ARQUIV asse
dio
regidenta ia

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