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norma nº 557/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 557 / 2003
Date 2003-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 6821-6277 = Fax: (13) 8821-2585 — e-mail — prefeituraQDregistro.sp.gov.br
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DECRETO Nº 0
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da
Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º- Conforme decisão da Comissão Organizadora, e aprovação do Conselho
Municipal de Saúde, em 16 de junho de 2008, fica convocada a 2º Conferência de Saúde do
Município para o dia 27 de setembro de 2003.
Artigo 3º- O tema central da Conferência será, “SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E
DEVER DO ESTADO — A SAÚDE QUE TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS”.
Artigo 4º- A Conferência de Saúde, será realizada no Anfiteatro do Centro de
Educação e Cultura KKKIK.
Artigo 5º- A Conierência será presidida e coordenada pela Diretora do Departamento
Municipal de Saúde.
Artigo 6º- As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão
expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo
Departamento Municipal de Saúde.
Artigo 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de julho de 2003 -
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