| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2003 |
| Date | 2003-07-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.800-000 — Registro - SP Fone: (13) 0421-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail — prefeituragDregistro.sp.gov.br DECR P: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Conto e Sessenta mil reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01236100602.027 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 78 R$ 160.000,00 Ariigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenlentes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01236100602.027 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 74 R$ 160.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. ae Diretor do BZ, Á ALDO VIEIRA Municipal de Educação ouisTema 30 THAIIINR