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norma nº 561/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 561 / 2003
Date 2003-08-15
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2194

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 — Fax: (13) 8821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº. 561/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. MUN. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS
1545100901.006 MANUT. DEPTO. OBRAS PLANEJAMENTO - CONVÊNIOS
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 39 R$ 45.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação conforme convênio firmado junto à Casa Militar -
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
Departamento Mjnl A kl de Assuntos Jurídicos

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