| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2003 |
| Date | 2003-08-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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mou nu = Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 — Fax: (13) 8821-2565 — e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº. 561/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. MUN. OBRAS SERV. URBANOS E RURAIS 1545100901.006 MANUT. DEPTO. OBRAS PLANEJAMENTO - CONVÊNIOS 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 45.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação conforme convênio firmado junto à Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. Departamento Mjnl A kl de Assuntos Jurídicos