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norma nº 562/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 562 / 2003
Date 2003-08-18
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2195

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11 “8900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº. 562/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar
no valor de R$ 50.000,00 (Cingiienta Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236400602.033 MANUT. ENSINO SUPERIOR
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 81 R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100602.024 MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO
44.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 77 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2003.
ps 5
Diretor do Departam ER
MÁRIO MASS
sendritganão M sei de Assuntos Jurídicos

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