| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2003 |
| Date | 2003-08-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11 “8900-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº. 562/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cingiienta Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236400602.033 MANUT. ENSINO SUPERIOR 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 81 R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.02.00 DEPTO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.024 MANUT. DEPTO. EDUCAÇÃO 44.90.00 Aplicações Diretas Ficha 77 R$ 50.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2003. ps 5 Diretor do Departam ER MÁRIO MASS sendritganão M sei de Assuntos Jurídicos