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norma nº 563/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 563 / 2003
Date 2003-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 563/2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME
ESPECIFICA.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Em observância ao disposto no $ 1º do artigo 2º do Regimento
Interno do Conselho Municipal de Educação em vigor, fica incluída em caráter permanente a
função de membro Suplente ao artigo 1º, inciso | do Decreto nº 476/2002, para o exercício do
atual mandato, conforme especifica .
APEGO 1º esaecccmo usei sonia casais ante dicas cin caiaisassr essa tes nos
I- Diretor do Departamento Municipal de Educação:
Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
Suplente: JUNÔ DE AZEVEDO”
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2003.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
efeito Municipal
Reg. e Publ, na data supra
JAIR N DE OLIVEIRA
Diretor Er qua Municipal de Administração
ROGÉRIO ALDO VIEIRA )
Diretor do Departamento Municipal de Educação
NILS:
Departamento
S PEDROSO
icipfl de Assuntos Jurídicos

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