| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 2003 |
| Date | 2003-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 6821-6277 - Fax: (13) 6821-2565 — e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 563/2003 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Em observância ao disposto no $ 1º do artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação em vigor, fica incluída em caráter permanente a função de membro Suplente ao artigo 1º, inciso | do Decreto nº 476/2002, para o exercício do atual mandato, conforme especifica . APEGO 1º esaecccmo usei sonia casais ante dicas cin caiaisassr essa tes nos I- Diretor do Departamento Municipal de Educação: Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA Suplente: JUNÔ DE AZEVEDO” Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2002. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de agosto de 2003. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR efeito Municipal Reg. e Publ, na data supra JAIR N DE OLIVEIRA Diretor Er qua Municipal de Administração ROGÉRIO ALDO VIEIRA ) Diretor do Departamento Municipal de Educação NILS: Departamento S PEDROSO icipfl de Assuntos Jurídicos