| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2003 |
| Date | 2003-08-29 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO N° 457, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL N° 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro —- CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2585 — e-mail - Errol Indicador não definido. DECRETO Nº 566/2003 ALTERA O DECRETO Nº 457, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o artigo 2º, inciso IV, item 2 do Decreto nº 457, de 27 de agosto de 2002, que Constitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar em conformidade com a Medida Provisória 179-19 de 02 de junho de 2000 e Lei Municipal nº 159 de 31 de agosto de 2000, da seguinte maneira: IV - Representantes dos Pais de Alunos 2- Titutar: NORMA NEI SIMONI LOPES CUNHA” Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA eo DE REGISTRO. 29 de agosto de 2003 - SANUUCh pd SILVA JÚNIOR Ptefeito Municipal Reg. pub. Pon qademo PRE NM | ADILSON DE eira Diretor rai o Munigipal de Administração DO VIEIRA to Municipal de Educaç PEDROSO Departamento Mun de Assuntos Jurídicos ROGÉRIO G Diretor do Departam